Tese

O agente FIFA à luz do direito civil brasileiro (2009)

• Authors:
  • Ezabella, Felipe Legrazie
  • Elias, Roberto João (Orientador)
• Autor USP: EZABELLA, FELIPE LEGRAZIE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCV
• Subjects: JUSTIÇA DESPORTIVA; DIREITO CIVIL; CENTROS ESPORTIVOS; DIREITO ESPORTIVO; CORRETAGEM; MANDATO
• Language: Português
• Abstract: A presente tese de doutorado tem por objetivo principal o estudo dos aspectos jurídicos do agente esportivo, mais precisamente do agente que cuida da carreira dos jogadores de futebol, denominado Agente FIFA, e suas relações com o direito civil brasileiro. A FIFA, que é a Federação Internacional competente, estabeleceu um regulamento oficial sobre a atividade dos agentes de jogadores, obrigando cada filiada a estabelecer um regulamento próprio, levando o seu em consideração, bem como a legislação nacional e os tratados internacionais. Com base nesse emaranhado de normas internacionais, leis, resoluções e cláusulas, pretende-se analisar a relação jurídica do Agente FIFA com o seu principal cliente, o atleta profissional de futebol, nos seus mais variados aspectos. Inicialmente o trabalho define quem é esse agente, passando pelo histórico da atividade, as principais funções exercidas no passado e no presente. Depois são analisadas as normas, leis e os principais projetos em tramitação, tanto nacionais como internacionais. Em seguida são analisadas as características e as diversas possibilidades de enquadramento legal da relação entre o agente e o atleta à luz de nossa legislação civilista (Contrato de Agência, Mandato, Corretagem, Prestação de Serviços, aplicação do Código de Defesa do Consumidor), a relação com a profissão de advogado para, ao final, classificá-lo concluindo sobre a sua natureza jurídica. Antes das considerações finais, também são analisadas,sucintamente e a título de comparação, as normas aplicáveis em alguns países como Portugal, Itália e Estados Unidos, sendo que no tocante a este último, também se analisam outras modalidades esportivas
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2009
• Data da defesa: 07.05.2009


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How to cite

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• ABNT

  EZABELLA, Felipe Legrazie. O agente FIFA à luz do direito civil brasileiro. 2009. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24022010-165815/. Acesso em: 23 abr. 2024.

• APA

  Ezabella, F. L. (2009). O agente FIFA à luz do direito civil brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24022010-165815/

• NLM

  Ezabella FL. O agente FIFA à luz do direito civil brasileiro [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24022010-165815/

• Vancouver

  Ezabella FL. O agente FIFA à luz do direito civil brasileiro [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24022010-165815/

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