A Lei n. 11.382 e o processo do trabalho (2007)
- Autor:
- Autor USP: MALLET, ESTEVAO - FD
- Unidade: FD
- Assunto: PROCESSO TRABALHISTA
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2007
- Source:
- Título: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 4, n. 1, p. 87-113, jan./dez. 2007
-
ABNT
MALLET, Estevão. A Lei n. 11.382 e o processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, v. 4, n. ja/dez. 2007, p. 87-113, 2007Tradução . . Acesso em: 11 jan. 2026. -
APA
Mallet, E. (2007). A Lei n. 11.382 e o processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, 4( ja/dez. 2007), 87-113. -
NLM
Mallet E. A Lei n. 11.382 e o processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. 2007 ; 4( ja/dez. 2007): 87-113.[citado 2026 jan. 11 ] -
Vancouver
Mallet E. A Lei n. 11.382 e o processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. 2007 ; 4( ja/dez. 2007): 87-113.[citado 2026 jan. 11 ] - Execução, título e liquidação: limites da preclusão decorrente da não impugnação de cálculos
- Um caso de Venire Contra Factum Proprium em matéria trabalhista: impugnação de convenção ou acordo coletivo por sindicato que o subscreveu
- A subordinação como elemento do contrato de trabalho
- Art. 7º, parágrafo único: são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social
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