Exportar registro bibliográfico

A eficácia da lei penal: análise a partir da legislação penal de emergência (o exemplo do regime disciplinar diferenciado) (2007)

  • Authors:
  • Autor USP: HABER, CAROLINA DZIMIDAS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: DIREITO PENAL; SEGURANÇA PÚBLICA; POLÍTICA DE SEGURANÇA; REGIME PENITENCIÁRIO; CRIME ORGANIZADO
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo do presente trabalho é a análise da legislação penal de emergência e, mais especificamente, do regime disciplinar diferenciado, previsto pela Lei nº. 10.792/03, sob o enfoque dos conceitos de eficácia técnico-jurídica, sociológica e, sobretudo, simbólica. Inicialmente, busca-se traçar um quadro das transformações sociais, políticas e econômicas que ocasionam modificações relevantes no sistema penal, na tentativa de utilizá-lo como resposta aos problemas político-criminais, contrapondo-o, assim, ao modelo de direito concebido pelo Estado liberal. Em seguida, examina-se como foram pensadas e aplicadas as políticas de segurança do governo Fernando Henrique Cardoso, período em que o governo foi constantemente desafiado a se posicionar sobre o crescimento da violência nas grandes cidades. Parte-se, então, para a análise específica do regime disciplinar diferenciado, explicitando-se o contexto em que foi criado, o conteúdo dos dispositivos que permeiam o texto da lei e as decisões judiciais emanadas sobre o tema. Por fim, propõe-se um estudo crítico sobre o impacto, na ordem jurídica, do regime disciplinar diferenciado, a partir do estudo de sua eficácia social e simbólica
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 13.04.2007
  • Acesso à fonte
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      HABER, Carolina Dzimidas; FARIA, José Eduardo. A eficácia da lei penal: análise a partir da legislação penal de emergência (o exemplo do regime disciplinar diferenciado). 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-15092010-144855/ >.
    • APA

      Haber, C. D., & Faria, J. E. (2007). A eficácia da lei penal: análise a partir da legislação penal de emergência (o exemplo do regime disciplinar diferenciado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-15092010-144855/
    • NLM

      Haber CD, Faria JE. A eficácia da lei penal: análise a partir da legislação penal de emergência (o exemplo do regime disciplinar diferenciado) [Internet]. 2007 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-15092010-144855/
    • Vancouver

      Haber CD, Faria JE. A eficácia da lei penal: análise a partir da legislação penal de emergência (o exemplo do regime disciplinar diferenciado) [Internet]. 2007 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-15092010-144855/

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2021