Tese

A eficácia da lei penal: análise a partir da legislação penal de emergência (o exemplo do regime disciplinar diferenciado) (2007)

• Authors:
  • Haber, Carolina Dzimidas
  • Faria, José Eduardo (Orientador)
• Autor USP: HABER, CAROLINA DZIMIDAS - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DFD
• Subjects: DIREITO PENAL; SEGURANÇA PÚBLICA; POLÍTICA DE SEGURANÇA; REGIME PENITENCIÁRIO; CRIME ORGANIZADO
• Language: Português
• Abstract: O objetivo do presente trabalho é a análise da legislação penal de emergência e, mais especificamente, do regime disciplinar diferenciado, previsto pela Lei nº. 10.792/03, sob o enfoque dos conceitos de eficácia técnico-jurídica, sociológica e, sobretudo, simbólica. Inicialmente, busca-se traçar um quadro das transformações sociais, políticas e econômicas que ocasionam modificações relevantes no sistema penal, na tentativa de utilizá-lo como resposta aos problemas político-criminais, contrapondo-o, assim, ao modelo de direito concebido pelo Estado liberal. Em seguida, examina-se como foram pensadas e aplicadas as políticas de segurança do governo Fernando Henrique Cardoso, período em que o governo foi constantemente desafiado a se posicionar sobre o crescimento da violência nas grandes cidades. Parte-se, então, para a análise específica do regime disciplinar diferenciado, explicitando-se o contexto em que foi criado, o conteúdo dos dispositivos que permeiam o texto da lei e as decisões judiciais emanadas sobre o tema. Por fim, propõe-se um estudo crítico sobre o impacto, na ordem jurídica, do regime disciplinar diferenciado, a partir do estudo de sua eficácia social e simbólica
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2007
• Data da defesa: 13.04.2007


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How to cite

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• ABNT

  HABER, Carolina Dzimidas. A eficácia da lei penal: análise a partir da legislação penal de emergência (o exemplo do regime disciplinar diferenciado). 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-15092010-144855/. Acesso em: 19 abr. 2024.

• APA

  Haber, C. D. (2007). A eficácia da lei penal: análise a partir da legislação penal de emergência (o exemplo do regime disciplinar diferenciado) (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-15092010-144855/

• NLM

  Haber CD. A eficácia da lei penal: análise a partir da legislação penal de emergência (o exemplo do regime disciplinar diferenciado) [Internet]. 2007 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-15092010-144855/

• Vancouver

  Haber CD. A eficácia da lei penal: análise a partir da legislação penal de emergência (o exemplo do regime disciplinar diferenciado) [Internet]. 2007 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-15092010-144855/

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