A relação entre o direito e a política no processo legislativo penal (2011)
- Authors:
- Autor USP: HABER, CAROLINA DZIMIDAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Subjects: PROCESSO LEGISLATIVO; DIREITO PENAL; PODER LEGISLATIVO; POLÍTICA CRIMINAL
- Language: Português
- Abstract: O objetivo desse trabalho é rever o papel da dogmática jurídica no processo legislativo, diante da constatação de que sua análise volta-se ao estudo da norma após seu ingresso no ordenamento jurídico, ao invés de ser realizada na fase de sua formulação, na medida em que se trata de um espaço mais suscetível à participação e ao debate democrático. Além de propor que o processo legislativo seja concebido como um espaço de diálogo entre os diversos interessados nos temas em discussão, mediante a apresentação de argumentos e não apenas de meras opiniões, sugere-se que a formulação do direito seja concebida como uma política pública, tomando-se necessário analisar previamente o impacto das leis e avaliar seus efeitos após a sua promulgação. No âmbito específico do direito penal, tratando-se, do ponto de vista das garantias constitucionais, da última esfera de intervenção estatal, a proposta do trabalho é assegurar que sua formulação ocorra mediante a verificação do problema que se quer combater, dos instrumentos à disposição e dos efeitos que o meio escolhido pode ocasionar, evitando-se, assim, a adoção de medidas populistas, que deveriam, além disso, se submeter a testes argumentativos antes de serem aprovadas
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.03.2011
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ABNT
HABER, Carolina Dzimidas. A relação entre o direito e a política no processo legislativo penal. 2011. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-24042012-114628/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Haber, C. D. (2011). A relação entre o direito e a política no processo legislativo penal (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-24042012-114628/ -
NLM
Haber CD. A relação entre o direito e a política no processo legislativo penal [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-24042012-114628/ -
Vancouver
Haber CD. A relação entre o direito e a política no processo legislativo penal [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-24042012-114628/
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