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A relação entre o direito e a política no processo legislativo penal (2011)

  • Authors:
  • Autor USP: HABER, CAROLINA DZIMIDAS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: PROCESSO LEGISLATIVO; DIREITO PENAL; PODER LEGISLATIVO; POLÍTICA CRIMINAL
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo desse trabalho é rever o papel da dogmática jurídica no processo legislativo, diante da constatação de que sua análise volta-se ao estudo da norma após seu ingresso no ordenamento jurídico, ao invés de ser realizada na fase de sua formulação, na medida em que se trata de um espaço mais suscetível à participação e ao debate democrático. Além de propor que o processo legislativo seja concebido como um espaço de diálogo entre os diversos interessados nos temas em discussão, mediante a apresentação de argumentos e não apenas de meras opiniões, sugere-se que a formulação do direito seja concebida como uma política pública, tomando-se necessário analisar previamente o impacto das leis e avaliar seus efeitos após a sua promulgação. No âmbito específico do direito penal, tratando-se, do ponto de vista das garantias constitucionais, da última esfera de intervenção estatal, a proposta do trabalho é assegurar que sua formulação ocorra mediante a verificação do problema que se quer combater, dos instrumentos à disposição e dos efeitos que o meio escolhido pode ocasionar, evitando-se, assim, a adoção de medidas populistas, que deveriam, além disso, se submeter a testes argumentativos antes de serem aprovadas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.03.2011
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      HABER, Carolina Dzimidas; FARIA, José Eduardo de Oliveira. A relação entre o direito e a política no processo legislativo penal. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-24042012-114628/pt-br.php >.
    • APA

      Haber, C. D., & Faria, J. E. de O. (2011). A relação entre o direito e a política no processo legislativo penal. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-24042012-114628/pt-br.php
    • NLM

      Haber CD, Faria JE de O. A relação entre o direito e a política no processo legislativo penal [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-24042012-114628/pt-br.php
    • Vancouver

      Haber CD, Faria JE de O. A relação entre o direito e a política no processo legislativo penal [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-24042012-114628/pt-br.php


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