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Juridicização das relações internacionais e solução de controvérsias: análise do sistema multilateral de comércio (2007)

  • Authors:
  • Autor USP: SILVA, ELAINI CRISTINA GONZAGA DA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: SOLUÇÃO DE CONFLITO; CONTROVÉRSIA INTERNACIONAL; ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho teve por objetivo analisar o processo de juridicização do sistema multilateral de comércio, por meio da aplicação do modelo teórico de K. W. Abbott et al (2000) e contraposição dos resultados obtidos à análise do recurso a elementos normativos para justificação das decisões emanadas do sistema em procedimentos de solução de controvérsias em que foi suscitado o artigo XX(g) do GATT para defesa da medida questionada. Observou-se que, apesar do nível de juridicidade tenha permanecido praticamente o mesmo da passagem do GATT-1947 para a OMC, o recurso a elementos normativos para motivação das decisões foi incrementado. A hipótese demonstrada pelos resultados desta pesquisa é que o enfoque restrito no processo de institucionalização por meio de tratados não permite que sejam refletidas, no processo de juridicização, as alterações ocasionadas por outros elementos, como foi o caso, na presente pesquisa, das regras relativas à conformação dos órgãos auxiliares, à interpretação e à tomada de decisão - sejam elas originadas em tratados, costumes ou princípios
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.05.2007
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      SILVA, Elaini Cristina Gonzaga da; AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Juridicização das relações internacionais e solução de controvérsias: análise do sistema multilateral de comércio. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09112007-090517/ >.
    • APA

      Silva, E. C. G. da, & Amaral Júnior, A. do. (2007). Juridicização das relações internacionais e solução de controvérsias: análise do sistema multilateral de comércio. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09112007-090517/
    • NLM

      Silva ECG da, Amaral Júnior A do. Juridicização das relações internacionais e solução de controvérsias: análise do sistema multilateral de comércio [Internet]. 2007 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09112007-090517/
    • Vancouver

      Silva ECG da, Amaral Júnior A do. Juridicização das relações internacionais e solução de controvérsias: análise do sistema multilateral de comércio [Internet]. 2007 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09112007-090517/

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