Juridicização das relações internacionais e solução de controvérsias: análise do sistema multilateral de comércio (2007)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, ELAINI CRISTINA GONZAGA DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: SOLUÇÃO DE CONFLITO; CONTROVÉRSIA INTERNACIONAL; ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho teve por objetivo analisar o processo de juridicização do sistema multilateral de comércio, por meio da aplicação do modelo teórico de K. W. Abbott et al (2000) e contraposição dos resultados obtidos à análise do recurso a elementos normativos para justificação das decisões emanadas do sistema em procedimentos de solução de controvérsias em que foi suscitado o artigo XX(g) do GATT para defesa da medida questionada. Observou-se que, apesar do nível de juridicidade tenha permanecido praticamente o mesmo da passagem do GATT-1947 para a OMC, o recurso a elementos normativos para motivação das decisões foi incrementado. A hipótese demonstrada pelos resultados desta pesquisa é que o enfoque restrito no processo de institucionalização por meio de tratados não permite que sejam refletidas, no processo de juridicização, as alterações ocasionadas por outros elementos, como foi o caso, na presente pesquisa, das regras relativas à conformação dos órgãos auxiliares, à interpretação e à tomada de decisão - sejam elas originadas em tratados, costumes ou princípios
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.05.2007
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ABNT
SILVA, Elaini Cristina Gonzaga da. Juridicização das relações internacionais e solução de controvérsias: análise do sistema multilateral de comércio. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09112007-090517/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Silva, E. C. G. da. (2007). Juridicização das relações internacionais e solução de controvérsias: análise do sistema multilateral de comércio (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09112007-090517/ -
NLM
Silva ECG da. Juridicização das relações internacionais e solução de controvérsias: análise do sistema multilateral de comércio [Internet]. 2007 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09112007-090517/ -
Vancouver
Silva ECG da. Juridicização das relações internacionais e solução de controvérsias: análise do sistema multilateral de comércio [Internet]. 2007 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09112007-090517/
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