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A expansão do direito internacional: uma questão de valores (2011)

  • Authors:
  • Autor USP: SILVA, ELAINI CRISTINA GONZAGA DA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: DIREITO INTERNACIONAL; COMÉRCIO INTERNACIONAL; CONTROVÉRSIA INTERNACIONAL; SOLUÇÃO DE CONFLITO
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese, de natureza analítica, defende, a partir da análise dos elementos subjacentes à idéia de direito como sistema por trás da discussão sobre a "fragmentação" do direito internacional, que a expansão do direito internacional no século XX foi acompanhada de uma mudança do conceito de legitimidade, que não se restringe mais apenas ao reconhecimento do Estado como produtor das normas internacionais, mas requer parâmetros substantivos que orientam a solução dos conflitos entre normas que são produzidas em diferentes esferas normativas. No entanto, ao contrário do que ocorre no ordenamento interno, cujo sistema jurídico estabelece uma hierarquia de normas neutralizada pela ideologia do regime existente, nas relações internacionais, a horizontalidade das normas do direito internacional reflete a inexistência de uma cadeia tal de valores; e nem mesmo a proliferação de normas secundárias na segunda metade do século XX logrou alterar os fundamentos da jurisdição internacional, a qual ainda encontra diversas restrições associadas às características do direito internacional de coexistência. Estes problemas serão evidenciados pela análise do que ocorre no âmbito da OMC e, dentre as diversas disputas que envolvem normas produzidas em diferentes esferas normativas, do caso Brazil - Measures Affecting Imports of Retreaded Tyres (União Européia v. Brasil) [doravante Brazil - Retreaded Tyres]
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 12.09.2011
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      SILVA, Elaini Cristina Gonzaga da; AMARAL JUNIOR, Alberto do. A expansão do direito internacional: uma questão de valores. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-02052012-092109/pt-br.php >.
    • APA

      Silva, E. C. G. da, & Amaral Junior, A. do. (2011). A expansão do direito internacional: uma questão de valores. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-02052012-092109/pt-br.php
    • NLM

      Silva ECG da, Amaral Junior A do. A expansão do direito internacional: uma questão de valores [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-02052012-092109/pt-br.php
    • Vancouver

      Silva ECG da, Amaral Junior A do. A expansão do direito internacional: uma questão de valores [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-02052012-092109/pt-br.php


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