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O conceito de "estabelecimento permanente" e o comércio eletrônico: reflexões frente ao modelo de convenção da ocde e à legislação pátria (2005)

  • Authors:
  • Autor USP: TAKEDA, NARA CRISTINA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: COMÉRCIO ELETRÔNICO; TRIBUTAÇÃO; ESTABELECIMENTO COMERCIAL; COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; DIREITO TRIBUTÁRIO
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação tem por objetivo analisar o comércio eletrônico como elemento de mudança das relações jurídicas no âmbito tributário-internacional, especificamente no que tange ao conceito de Estabelecimento Permanente à luz do Modelo de Convenção Internacional para Evitar a Dupla Tributação, elaborado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos ("Modelo OCDE") e em face do ordenamento jurídico brasileiro. O referido conceito se revela essencial para a caracterização da natureza jurídica dos pagamentos realizados no âmbito do comércio eletrônico (e-commerce) como lucros empresariais (business profits), sendo responsável, portanto, por impactos conceituais relevantes. Nesse tocante, o estudo ora realizado pretende analisar a suficiência, ou não, das definições de Estabelecimento Permanente atualmente existentes para suportar a nova realidade trazida pelo e-commerce. Em outras palavras, o estudo tem como objeto a ponderação acerca da adequação, ou inadequação, dos fundamentos do conceito de Estabelecimento Permanente para os negócios jurídicos eletrônicos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 31.08.2005

  • How to cite
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    • ABNT

      TAKEDA, Nara Cristina; HUCK, Hermes Marcelo. O conceito de "estabelecimento permanente" e o comércio eletrônico: reflexões frente ao modelo de convenção da ocde e à legislação pátria. 2005.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
    • APA

      Takeda, N. C., & Huck, H. M. (2005). O conceito de "estabelecimento permanente" e o comércio eletrônico: reflexões frente ao modelo de convenção da ocde e à legislação pátria. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Takeda NC, Huck HM. O conceito de "estabelecimento permanente" e o comércio eletrônico: reflexões frente ao modelo de convenção da ocde e à legislação pátria. 2005 ;
    • Vancouver

      Takeda NC, Huck HM. O conceito de "estabelecimento permanente" e o comércio eletrônico: reflexões frente ao modelo de convenção da ocde e à legislação pátria. 2005 ;


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