O art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005, princípio da irretroatividade e lei interpretativa (2006)
- Autor:
- Autor USP: CARVALHO, PAULO DE BARROS - FD
- Unidade: FD
- Subjects: CRÉDITO TRIBUTÁRIO; DECADÊNCIA (DIREITO TRIBUTÁRIO); DIREITO TRIBUTÁRIO
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Renovar
- Publisher place: Rio de Janeiro ; São Paulo
- Date published: 2006
- Source:
-
ABNT
CARVALHO, Paulo de Barros. O art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005, princípio da irretroatividade e lei interpretativa. Princípios de direito financeiro e tributário : estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Tradução . Rio de Janeiro ; São Paulo: Renovar, 2006. . . Acesso em: 07 abr. 2026. -
APA
Carvalho, P. de B. (2006). O art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005, princípio da irretroatividade e lei interpretativa. In Princípios de direito financeiro e tributário : estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro ; São Paulo: Renovar. -
NLM
Carvalho P de B. O art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005, princípio da irretroatividade e lei interpretativa. In: Princípios de direito financeiro e tributário : estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro ; São Paulo: Renovar; 2006. [citado 2026 abr. 07 ] -
Vancouver
Carvalho P de B. O art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005, princípio da irretroatividade e lei interpretativa. In: Princípios de direito financeiro e tributário : estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro ; São Paulo: Renovar; 2006. [citado 2026 abr. 07 ] - A constituição da república de 1988 e a atual reforma tributária no Brasil
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