Constitucionalidade da contribuição ao SEBRAE em face do princípio da estrita legalidade tributária: comentários ao Acórdão proferido no Recurso Extraordinário n. 396.266-3 - Santa Catarina, relatado pelo Ministro Carlos Mário Velloso (2004)
- Autor:
- Autor USP: CARVALHO, PAULO DE BARROS - FD
- Unidade: FD
- Assunto: IMPOSTOS
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Del Rey
- Publisher place: Belo Horizonte
- Date published: 2004
- Source:
-
ABNT
CARVALHO, Paulo de Barros. Constitucionalidade da contribuição ao SEBRAE em face do princípio da estrita legalidade tributária: comentários ao Acórdão proferido no Recurso Extraordinário n. 396.266-3 - Santa Catarina, relatado pelo Ministro Carlos Mário Velloso. Construindo o direito tributário na Constituição : uma análise da obra do Ministro Carlos Mário Velloso. Tradução . Belo Horizonte: Del Rey, 2004. . . Acesso em: 03 mar. 2026. -
APA
Carvalho, P. de B. (2004). Constitucionalidade da contribuição ao SEBRAE em face do princípio da estrita legalidade tributária: comentários ao Acórdão proferido no Recurso Extraordinário n. 396.266-3 - Santa Catarina, relatado pelo Ministro Carlos Mário Velloso. In Construindo o direito tributário na Constituição : uma análise da obra do Ministro Carlos Mário Velloso. Belo Horizonte: Del Rey. -
NLM
Carvalho P de B. Constitucionalidade da contribuição ao SEBRAE em face do princípio da estrita legalidade tributária: comentários ao Acórdão proferido no Recurso Extraordinário n. 396.266-3 - Santa Catarina, relatado pelo Ministro Carlos Mário Velloso. In: Construindo o direito tributário na Constituição : uma análise da obra do Ministro Carlos Mário Velloso. Belo Horizonte: Del Rey; 2004. [citado 2026 mar. 03 ] -
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Carvalho P de B. Constitucionalidade da contribuição ao SEBRAE em face do princípio da estrita legalidade tributária: comentários ao Acórdão proferido no Recurso Extraordinário n. 396.266-3 - Santa Catarina, relatado pelo Ministro Carlos Mário Velloso. In: Construindo o direito tributário na Constituição : uma análise da obra do Ministro Carlos Mário Velloso. Belo Horizonte: Del Rey; 2004. [citado 2026 mar. 03 ] - A constituição da república de 1988 e a atual reforma tributária no Brasil
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