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O "Princeps" e as constituições imperiais: subsídios para o estudo da natureza das constituições como fonte do direito romano (2003)

  • Authors:
  • Autor USP: LIMA FILHO, ACACIO VAZ DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: FONTES DO DIREITO ROMANO; CONSTITUIÇÃO; IMPÉRIO ROMANO; TEORIA DO DIREITO
  • Language: Português
  • Abstract: Na presente tese, dedicamo-nos ao estudo das Constituições Imperiais na época do Principado. Em sua primeira parte, abordamos o problema das fontes do Direito ao tempo do Principado, e o da provável origem do sistema iniciado por Augusto. Fazemos uma síntese das principais teorias alusivas à natureza jurídica do Principado. Terminamos a "Primeira Parte" com algumas considerações sobre a dimensão mística e religiosa do sistema, na qual cremos, de há muito. Dedicamos a "Segunda Parte" ao poder ordenador do "Princeps", tratando dos liames histórico - jurídicos existentes entre o Segundo Triunvirato e o Principado; do Principado como uma realidade em evolução contínua, ao longo de três séculos; da assunção, por Otaviano, do " Imperium Proconsulare"; da progressiva assunção de funções legislativas e jurisdicionais pelo "Princeps"; "da "Lex Regia de Imperio"; das "Constitutiones Principum", e --- por fim --- da exegese das máximas "Princeps legibus solutus est" e "Quod placuit Principi legis habet vigorem". Procuramos, na monografia, estudar o surgimento do "Jus Novum", de criação imperial, ressaltando que, graças a ele, que implicava em uma permanente aplicação da "Aequitas", houve um enriquecimento e uma universalização do Direito Romano. Colocamos em destaque o papel de relevo do "Consilium Principis", integrado por notáveis jurisconsultos, na criação do "Jus Novum". Do ponto de vista processual, tentamos demonstrar a existência de vínculos, estreitos, entre asConstituições Imperiais e o sistema processual da "Cognitio Extra Ordinem". Na tese, refutamos a "Teoria da Diarquia", de Mommsen, e afirmamos que o Principado foi, desde o início, uma monarquia, embora tendo sido uma monarquia "sui generis". ) A "magna quaestio" que enfrentamos em nosso trabalho, é a relativa a se o "Princeps", ao produzir as Constituições Imperiais, exercitava um poder próprio, ou se o fazia graças a uma outorga de poderes, por parte do Senado e do Povo. Tendo em conta as evidências histórico - jurídicas, afirmamos que o Imperador, ao dar à luz as suas "Constitutiones", exercitava um poder próprio, uma vez que os poderes a ele conferidos pelo Senado e pelo Povo, no ato da sua investidura, não passavam de uma formalidade
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 28.08.2003

  • How to cite
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    • ABNT

      LIMA FILHO, Acácio Vaz de; PEDROSO, Antônio Carlos de Campos. O "Princeps" e as constituições imperiais: subsídios para o estudo da natureza das constituições como fonte do direito romano. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Lima Filho, A. V. de, & Pedroso, A. C. de C. (2003). O "Princeps" e as constituições imperiais: subsídios para o estudo da natureza das constituições como fonte do direito romano. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Lima Filho AV de, Pedroso AC de C. O "Princeps" e as constituições imperiais: subsídios para o estudo da natureza das constituições como fonte do direito romano. 2003 ;
    • Vancouver

      Lima Filho AV de, Pedroso AC de C. O "Princeps" e as constituições imperiais: subsídios para o estudo da natureza das constituições como fonte do direito romano. 2003 ;


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