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A assembléia nacional constituinte e o regimento interno (2002)

  • Authors:
  • USP affiliated author: GOMES, SANDRA CRISTINA - FFLCH
  • School: FFLCH
  • Sigla do Departamento: FLP
  • Subject: ASSEMBLEIA CONSTITUINTE (REGIMENTO)
  • Language: Português
  • Abstract: A dissertação explora o impacto dos dois Regimentos Internos da Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988) no resultado substantivo da Constituição Federal Brasileira. A forma como o trabalho constituinte foi inicialmente organizado privilegiou um processo decisório descentralizado que teve conseqüências para o primeiro Projeto de Constituição apresentado. A adoção do segundo Regimento Interno forçou a centralização do processo decisório e deve ser creditada a uma coalizão de veto mais à direita do espectro ideológico descontente com o resultado substantivo do primeiro Projeto de Constituição. O enquadramento analítico discute a peculiaridade de períodos de transição política e da tradução das preferências individuais em decisões coletivas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 21.05.2002

  • How to cite
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    • ABNT

      GOMES, Sandra; LIMONGI, Fernando. A assembléia nacional constituinte e o regimento interno. 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Gomes, S., & Limongi, F. (2002). A assembléia nacional constituinte e o regimento interno. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Gomes S, Limongi F. A assembléia nacional constituinte e o regimento interno. 2002 ;
    • Vancouver

      Gomes S, Limongi F. A assembléia nacional constituinte e o regimento interno. 2002 ;


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