A assembléia nacional constituinte e o regimento interno (2002)
- Autores:
- Autor USP: GOMES, SANDRA CRISTINA - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- Assunto: ASSEMBLEIA CONSTITUINTE (REGIMENTO)
- Idioma: Português
- Resumo: A dissertação explora o impacto dos dois Regimentos Internos da Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988) no resultado substantivo da Constituição Federal Brasileira. A forma como o trabalho constituinte foi inicialmente organizado privilegiou um processo decisório descentralizado que teve conseqüências para o primeiro Projeto de Constituição apresentado. A adoção do segundo Regimento Interno forçou a centralização do processo decisório e deve ser creditada a uma coalizão de veto mais à direita do espectro ideológico descontente com o resultado substantivo do primeiro Projeto de Constituição. O enquadramento analítico discute a peculiaridade de períodos de transição política e da tradução das preferências individuais em decisões coletivas
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.05.2002
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ABNT
GOMES, Sandra. A assembléia nacional constituinte e o regimento interno. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Gomes, S. (2002). A assembléia nacional constituinte e o regimento interno (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Gomes S. A assembléia nacional constituinte e o regimento interno. 2002 ;[citado 2024 set. 19 ] -
Vancouver
Gomes S. A assembléia nacional constituinte e o regimento interno. 2002 ;[citado 2024 set. 19 ]
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