Comercialização de cigarros: inconstitucionalidade da restrição ao número de unidades; interpretação da Constituição, livre iniciativa e princípio da proporcionalidade (parecer) (1999)
- Autor:
- Autor USP: GRAU, EROS ROBERTO - FD
- Unidade: FD
- Assunto: DIREITO CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista Trimestral de Direito Público
- Volume/Número/Paginação/Ano: n. 26, p. 160-167, 1999
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ABNT
GRAU, Eros Roberto. Comercialização de cigarros: inconstitucionalidade da restrição ao número de unidades; interpretação da Constituição, livre iniciativa e princípio da proporcionalidade (parecer). Revista Trimestral de Direito Público, n. 26, p. 160-167, 1999Tradução . . Acesso em: 10 jan. 2026. -
APA
Grau, E. R. (1999). Comercialização de cigarros: inconstitucionalidade da restrição ao número de unidades; interpretação da Constituição, livre iniciativa e princípio da proporcionalidade (parecer). Revista Trimestral de Direito Público, ( 26), 160-167. -
NLM
Grau ER. Comercialização de cigarros: inconstitucionalidade da restrição ao número de unidades; interpretação da Constituição, livre iniciativa e princípio da proporcionalidade (parecer). Revista Trimestral de Direito Público. 1999 ;( 26): 160-167.[citado 2026 jan. 10 ] -
Vancouver
Grau ER. Comercialização de cigarros: inconstitucionalidade da restrição ao número de unidades; interpretação da Constituição, livre iniciativa e princípio da proporcionalidade (parecer). Revista Trimestral de Direito Público. 1999 ;( 26): 160-167.[citado 2026 jan. 10 ] - A ordem econômica na Constituição de 1988: (interpretação e crítica)
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