Tributação das heranças e doações (1998)
- Authors:
- Autor USP: MARTINS, RICARDO LACAZ - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: TESTAMENTO; DIREITO TRIBUTÁRIO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem por objetivo o conhecimento da sistemática de imposição das heranças e das doações. O estudo dos conceitos enfocados em seu desenvolvimento servem da base para uma análise crítica da legislação nacional, bem como para a fixação dos princípios vetores de uma tributação mais justa e eficaz do fato imponível. Para a consecução dos fins propostos, são comentadas aas teorias que procuram justificar a imposição sucessória. Segue-se um estudo das principais características da tributação sucessória, com um item abordando a questão da tributação das doações, a qual vem recebendo, no Direito brasileiro, tratamento fiscal equiparado às transmissões causa mortis. A parte final deste trabalho é dedicada a uma apreciação crítica das normas constitucional e complementar vigentes, acompanhada de um resumo em que são comentadas, a partir das análises anteriormente elaboradas, os aspectos mais relevantes da legislação de dez Estados da Federação
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.10.1998
-
ABNT
MARTINS, Ricardo Lacaz. Tributação das heranças e doações. 1998. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1998. . Acesso em: 18 nov. 2024. -
APA
Martins, R. L. (1998). Tributação das heranças e doações (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Martins RL. Tributação das heranças e doações. 1998 ;[citado 2024 nov. 18 ] -
Vancouver
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