Tutela penal da administração pública: fundamentos para seu redesenho (2017)
- Autor:
- Autor USP: SOUZA, LUCIANO ANDERSON DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; BEM JURÍDICO; CORRUPÇÃO; POLÍTICA CRIMINAL; CRIME CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS
- Language: Português
- Imprenta:
- Data da defesa: 00.00.2017
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ABNT
SOUZA, Luciano Anderson de. Tutela penal da administração pública: fundamentos para seu redesenho. 2017. Tese (Livre Docência) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Souza, L. A. de. (2017). Tutela penal da administração pública: fundamentos para seu redesenho (Tese (Livre Docência). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Souza LA de. Tutela penal da administração pública: fundamentos para seu redesenho. 2017 ;[citado 2024 set. 19 ] -
Vancouver
Souza LA de. Tutela penal da administração pública: fundamentos para seu redesenho. 2017 ;[citado 2024 set. 19 ] - Cabe à defesa o ônus da prova de demonstrar que a arma emprega para intimidar a vítima é desprovida de potencial lesivo
- Não é possível reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de extorsão, pois são infrações penais de espécies diferentes
- Há concurso material entre os crimes de roubo e extorsão quando o agente, após subtrair bens da vítima, mediante emprego de violência ou grave ameaça, a constrange a entregar o cartão bancário e a respectiva senha para sacar dinheiro de sua conta corrente
- Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima: (Súmula 610/STF)
- Arts. 138 a 145
- Origem do direito penal econômico
- O tratamento penal ao abuso de autoridade no direito brasileiro
- As modificações trazidas pela lei anticrime
- A obra que o leitor possui em mãos decorre das preocupações da editora ... [apresentação]
- Direito penal
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