A reforma da legislação penal eleitoral: um necessário caminho para o aperfeiçoamento da democracia brasileira (2017)
- Autor:
- Autor USP: SOUZA, LUCIANO ANDERSON DE - FD
- Unidade: FD
- Subjects: REFORMA ELEITORAL; CRIME ELEITORAL; DEMOCRACIA
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista Brasileira de Ciências Criminais
- ISSN: 1415-5400
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.25, n. 127, p. 295-320, jan. 2017
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ABNT
SOUZA, Luciano Anderson de. A reforma da legislação penal eleitoral: um necessário caminho para o aperfeiçoamento da democracia brasileira. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 25, n. ja 2017, p. 295-320, 2017Tradução . . Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Souza, L. A. de. (2017). A reforma da legislação penal eleitoral: um necessário caminho para o aperfeiçoamento da democracia brasileira. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 25( ja 2017), 295-320. -
NLM
Souza LA de. A reforma da legislação penal eleitoral: um necessário caminho para o aperfeiçoamento da democracia brasileira. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2017 ;25( ja 2017): 295-320.[citado 2024 set. 19 ] -
Vancouver
Souza LA de. A reforma da legislação penal eleitoral: um necessário caminho para o aperfeiçoamento da democracia brasileira. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2017 ;25( ja 2017): 295-320.[citado 2024 set. 19 ] - Cabe à defesa o ônus da prova de demonstrar que a arma emprega para intimidar a vítima é desprovida de potencial lesivo
- Não é possível reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de extorsão, pois são infrações penais de espécies diferentes
- Há concurso material entre os crimes de roubo e extorsão quando o agente, após subtrair bens da vítima, mediante emprego de violência ou grave ameaça, a constrange a entregar o cartão bancário e a respectiva senha para sacar dinheiro de sua conta corrente
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