Por "reaty override" entende-se a superação, por ato legislativo posterior, de compromissos firmados por meio de um acordo internacional. [Prefácio] (2007)
- Autor:
- Autor USP: SCHOUERI, LUIS EDUARDO - FD
- Unidade: FD
- Assuntos: DIREITO TRIBUTÁRIO; CÓDIGO TRIBUTÁRIO
- Idioma: Português
- Imprenta:
- Editora: Editora Quartier Latin do Brasil
- Local: São Paulo
- Data de publicação: 2007
- Fonte:
- Título do periódico: Treaty override no ordenamento jurídico brasileiro: o caso das convenções para evitar a dupla tributação da renda
- Volume/Número/Paginação/Ano: 136 p
-
ABNT
SCHOUERI, Luis Eduardo. Por "reaty override" entende-se a superação, por ato legislativo posterior, de compromissos firmados por meio de um acordo internacional. [Prefácio]. Treaty override no ordenamento jurídico brasileiro: o caso das convenções para evitar a dupla tributação da renda. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil. . Acesso em: 19 set. 2024. , 2007 -
APA
Schoueri, L. E. (2007). Por "reaty override" entende-se a superação, por ato legislativo posterior, de compromissos firmados por meio de um acordo internacional. [Prefácio]. Treaty override no ordenamento jurídico brasileiro: o caso das convenções para evitar a dupla tributação da renda. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil. -
NLM
Schoueri LE. Por "reaty override" entende-se a superação, por ato legislativo posterior, de compromissos firmados por meio de um acordo internacional. [Prefácio]. Treaty override no ordenamento jurídico brasileiro: o caso das convenções para evitar a dupla tributação da renda. 2007 ;[citado 2024 set. 19 ] -
Vancouver
Schoueri LE. Por "reaty override" entende-se a superação, por ato legislativo posterior, de compromissos firmados por meio de um acordo internacional. [Prefácio]. Treaty override no ordenamento jurídico brasileiro: o caso das convenções para evitar a dupla tributação da renda. 2007 ;[citado 2024 set. 19 ] - O art. 155 § 3º da Constituição Federal e os recursos extraordinários 144.971/DF e 227.832-1 - Paraná
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