Cobrança de tarifa independentemente da conclusão do mecanismo de tratamento do esgoto. Exame dos aspectos de constitucionalidade e legalidade (parecer) (2013)
- Autor:
- Autor USP: PIETRO, MARIA SYLVIA ZANELLA DI - FD
- Unidade: FD
- DOI: 10.21056/aec.v13i53.130
- Assuntos: CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR; SANEAMENTO BÁSICO; SERVIÇOS PÚBLICOS; POLÍTICA TARIFÁRIA
- Idioma: Português
- Imprenta:
- Local: Belo Horizonte
- Data de publicação: 2013
- Fonte:
- Título do periódico: A e C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional
- Volume/Número/Paginação/Ano: v 13, n. 53, p. 195-229, jul./set. 2013
- Este periódico é de assinatura
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: hybrid
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Cobrança de tarifa independentemente da conclusão do mecanismo de tratamento do esgoto. Exame dos aspectos de constitucionalidade e legalidade (parecer). A e C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, n. 53, p. 195-229, 2013Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.21056/aec.v13i53.130. Acesso em: 09 maio 2024. -
APA
Di Pietro, M. S. Z. (2013). Cobrança de tarifa independentemente da conclusão do mecanismo de tratamento do esgoto. Exame dos aspectos de constitucionalidade e legalidade (parecer). A e C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, ( 53), 195-229. doi:10.21056/aec.v13i53.130 -
NLM
Di Pietro MSZ. Cobrança de tarifa independentemente da conclusão do mecanismo de tratamento do esgoto. Exame dos aspectos de constitucionalidade e legalidade (parecer) [Internet]. A e C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional. 2013 ;( 53): 195-229.[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://doi.org/10.21056/aec.v13i53.130 -
Vancouver
Di Pietro MSZ. Cobrança de tarifa independentemente da conclusão do mecanismo de tratamento do esgoto. Exame dos aspectos de constitucionalidade e legalidade (parecer) [Internet]. A e C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional. 2013 ;( 53): 195-229.[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://doi.org/10.21056/aec.v13i53.130 - Discricionariedade administrativa e controle judicial da administração
- Direito de superfície
- Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988
- A publicação deste livro constitui o resultado de estudos desenvolvidos...[pref.]
- Parcerias público-privadas
- Concessão de uso especial para fins de moradia: Medida Provisória 2.220, de 4.9.2001
- A Lei n. 8.666 de 21.6.93, alterada pela Lei n. 8.883, de 8.6.94, trouxe uma série de inovações que geraram grandes dificuldades a todos quantos, na Administração Pública, atuam na área de licitações e contratos...[Nota introdutória]
- Empresas estatais. Submissão à Lei n. 8.666. Aspecto jurídico-constitucional
- Competência do órgão jurídico. Extensão e limites. Conseqüência da falta de manifestação
- Dispensa de licitação. Urgência da contratação. Inércia do servidor
Informações sobre o DOI: 10.21056/aec.v13i53.130 (Fonte: oaDOI API)
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