Intervenção jurídico-penal e modelos de tipificação (2006)
- Authors:
- Autor USP: SOUZA, LUCIANO ANDERSON DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DIREITO PENAL; TIPICIDADE; POSITIVISMO JURÍDICO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação parte da consideração de que a intervenção penal faz-se nas sociedades de formas distintas, adaptando-se à realidade espácio-temporal vivenciada, muito embora, por vezes, se possa enxergar traços de continuidade nesse processo. Neste sentido, busca-se apresentar uma breve análise histórica do sistema penal ao longo dos tempos para, em seguida, analisar a atual situação de intervenção diante do estágio de evolução social, contrapondo-se teorias que propugnam a expansão mais ou menos ordenada e controlada do Direito Penal às teorias que buscam delimitar o campo de atuação deste ramo, restringindo-o a uma mínima intervenção. O escopo principal do trabalho é analisar como esta sociedade contemporânea influi ou deveria influir na estruturação do tipo penal, mormente ao se considerar a atual conformação social. Avulta então o conceito de risco que se apresenta de forma muito incisiva na estrutura social e penetra o sistema penal por meio de sua inclusão no tipo delitivo, uma vez que se adote a estrutura típica da teoria da imputação objetiva. Pode-se afirmar que a teoria da imputação objetiva é um método de interpretação do Direito, consubstanciada na análise axiológica de fatos de interesse jurídico-penal. Utiliza-se de uma metodologia teleológica, normativa, e, como tal, acresce critérios hermenêuticos para se alcançar a atribuição de um fato infracional penal a uma pessoa. restringindo, portanto. a imputação penal. O atual modelointervencionista penal e as tipificações que do mesmo defluem revela-se, tal qual a sociedade de nossos dias, altamente complexo, multifacetado e imbuído de questões sócio-filosóficas anteriormente negligenciadas, o que reclama um acurado estudo de seu panorama, objetivo da presente dissertação
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.04.2006
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ABNT
SOUZA, Luciano Anderson de. Intervenção jurídico-penal e modelos de tipificação. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 25 set. 2024. -
APA
Souza, L. A. de. (2006). Intervenção jurídico-penal e modelos de tipificação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Souza LA de. Intervenção jurídico-penal e modelos de tipificação. 2006 ;[citado 2024 set. 25 ] -
Vancouver
Souza LA de. Intervenção jurídico-penal e modelos de tipificação. 2006 ;[citado 2024 set. 25 ] - Cabe à defesa o ônus da prova de demonstrar que a arma emprega para intimidar a vítima é desprovida de potencial lesivo
- Não é possível reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de extorsão, pois são infrações penais de espécies diferentes
- Há concurso material entre os crimes de roubo e extorsão quando o agente, após subtrair bens da vítima, mediante emprego de violência ou grave ameaça, a constrange a entregar o cartão bancário e a respectiva senha para sacar dinheiro de sua conta corrente
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