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Abuso de dependência econômica nos contratos interempresariais de distribuição (2007)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MUSSI, LUIZ DANIEL RODRIGUES HAJ - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: CONTRATOS; CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO; REPRESENTAÇÃO COMERCIAL; GOVERNANÇA CORPORATIVA; BOA-FÉ
  • Language: Português
  • Abstract: O trabalho versa sobre o abuso de dependência econômica nos contratos interempresariais de distribuição. A repressão às condutas abusivas é apreendida tanto sob o perfil contratual quanto antitruste da tutela. A dissertação estrutura-se em quatro capítulos, além da introdução e da conclusão. No primeiro capítulo, caracterizam-se os contratos interempresariais de distribuição a partir das peculiaridades funcionais e estruturais da avença. Utilizam-se como exemplos os contratos de franquia, concessão de venda (distribuição), concessão de venda de veículos automotores e representação comercial (agência). O segundo capítulo dedica-se, de modo mais amplo, à identificação das fontes da dependência econômica e ao seu tratamento em direito comparado. As legislações alemã, francesa, portuguesa e italiana constituem importante instrumental analítico. Ainda no segundo capítulo são destacadas, de modo mais específico, as características da dependência econômica nos contratos de distribuição, que criam ambiente propício para condutas abusivas (p.ex., a avença não prever todas as possíveis contingências, a existência de ativos específicos vinculados à atividade, altos custos de comutação e ausência de alternativas equivalentes). Os fundamentos para repressão ao abuso sob a óptica do direito contratual são desenvolvidos no terceiro capítulo. A teoria do abuso de direito e o princípio da boa-fé objetiva constituem os elementos centrais da dissertação. A boa-féassume três importantes funções: (i) interpretação das cláusulas contratuais, (ii) explicitação de deveres e obrigações comportamentais, (iii) fixação de . limites postos ao exercício de direitos. Sua observância repudia o comportamento oportunista do principal e a fixação de Cláusulas abusivas. Ainda no terceiro capítulo dedica-se especial atenção aos problemas derivados da extinção do contrato, em especial quando se caracteriza resilição (denúncia unilateral) abusiva. São destacados tanto os fundamentos do dever de indenizar quanto do dever de composição (vedação ao enriquecimento sem causa). O quarto capítulo é reservado ao direito antitruste. O abuso de dependência econômica concebe-se como restrição vertical à concorrência. De um lado, ressalta-se que a posição dominante não é condição necessária para caracterizar infração à ordem econômica. De outro, alerta-se que o direito antitruste não tem função de proteger o contratante. A intervenção das autoridades de defesa da concorrência é adstrita às hipóteses em que há prejuízo potencial à concorrência e a livre iniciativa, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.884, de 1994. A delimitação do mercado relevante afetado pela conduta é indispensável para avaliar a existência do ilícito concorrencial e deve tomar em conta a particularidade da relação vertical (produtor-distribuidor). Porém, apenas em hipóteses excepcionais admite-se o corte do mercado em tomode simples segmento de produto ou marca (single brand market). Essa opção deve ser considerada principalmente nas hipóteses em que a dependência limita as opções de escolha do consumidor final. O abuso de dependência econômica que interessa ao direito antitruste é compreendido a partir dos prejuízos causados no mercado entremarcas (interbrand) e intramarcas (intrabrand)
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 01.06.2007

  • How to cite
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    • ABNT

      MUSSI, Luiz Daniel Rodrigues Haj; FORGIONI, Paula Andrea. Abuso de dependência econômica nos contratos interempresariais de distribuição. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Mussi, L. D. R. H., & Forgioni, P. A. (2007). Abuso de dependência econômica nos contratos interempresariais de distribuição. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Mussi LDRH, Forgioni PA. Abuso de dependência econômica nos contratos interempresariais de distribuição. 2007 ;
    • Vancouver

      Mussi LDRH, Forgioni PA. Abuso de dependência econômica nos contratos interempresariais de distribuição. 2007 ;

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