Suspensão do exercício de direitos do acionista (2015)
- Authors:
- Autor USP: MUSSI, LUIZ DANIEL RODRIGUES HAJ - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: SOCIEDADE ANÔNIMA; ACIONISTA; ASSEMBLEIA GERAL
- Language: Português
- Abstract: O tema desenvolvido na tese diz respeito à suspensão do exercício de direitos do acionista, por deliberação da assembleia geral, na hipótese de descumprimento de determinados deveres societários pelo sócio. A suspensão de direitos tem como fundamento legal os artigos 120 e 122, V da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei de Sociedades Anônimas). Não há previsão legal homóloga em direito comparado. No Brasil, a temática não foi objeto de estudo monográfico específico e detalhado. A tese procura, assim, sistematizar a matéria e oferecer contribuição original para o desenvolvimento do tema investigado. Na primeira parte, apresenta-se o tratamento normativo em matéria de suspensão de direitos do acionista a partir de escorço histórico da legislação brasileira e analisam-se os fundamentos teleológico e dogmático do instituto. A segunda parte estrutura-se em torno de posições jurídicas subjetivas passivas e ativas do acionista. Identificam-se, nesse contexto, quais são os deveres do acionista que, uma vez violados, constituem-se como hipótese de aplicação do art. 120 da Lei de Sociedades Anônimas e quais direitos, poderes e faculdades podem ter o seu exercício suspenso pela asemmbleia. Na terceira e última parte são destacadas os aspectos controvertidos em torno da assembleia geral na qual se pretende deliberar sobre a suspensão dos direitos do acionista. Em especial, os problemas vinculados à competência privativa da aseembleia, ao método assemblear e aos efeitos da deliberação e o controle desta
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.03.2015
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ABNT
MUSSI, Luiz Daniel Rodrigues Haj. Suspensão do exercício de direitos do acionista. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08122015-081500/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Mussi, L. D. R. H. (2015). Suspensão do exercício de direitos do acionista (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08122015-081500/ -
NLM
Mussi LDRH. Suspensão do exercício de direitos do acionista [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08122015-081500/ -
Vancouver
Mussi LDRH. Suspensão do exercício de direitos do acionista [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08122015-081500/
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