Source: Revista de Processo. Unidade: FD
Subjects: SENTENÇA, PROCESSO CIVIL, COISA JULGADA
ABNT
LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Coisa julgada, conteúdo e efeitos da sentença inconstitucional e embargos à execução contra a Fazenda Pública (ex vi art. 741, parágrafo único do CPC). Revista de Processo, v. no 2006, n. 141, p. 20-52, 2006Tradução . . Acesso em: 22 dez. 2024.APA
Lucon, P. H. dos S. (2006). Coisa julgada, conteúdo e efeitos da sentença inconstitucional e embargos à execução contra a Fazenda Pública (ex vi art. 741, parágrafo único do CPC). Revista de Processo, no 2006( 141), 20-52.NLM
Lucon PH dos S. Coisa julgada, conteúdo e efeitos da sentença inconstitucional e embargos à execução contra a Fazenda Pública (ex vi art. 741, parágrafo único do CPC). Revista de Processo. 2006 ; no 2006( 141): 20-52.[citado 2024 dez. 22 ]Vancouver
Lucon PH dos S. Coisa julgada, conteúdo e efeitos da sentença inconstitucional e embargos à execução contra a Fazenda Pública (ex vi art. 741, parágrafo único do CPC). Revista de Processo. 2006 ; no 2006( 141): 20-52.[citado 2024 dez. 22 ]