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  • Source: Imunidades tributárias : teoria e análise da jurisprudência do STF. Unidade: FD

    Subjects: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL FEDERAL

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      Honra-me a doutora Regina Helena Costa com a missão de escrever a página de apresentação de seu mais recente livro, sobre as imunidades tributárias..[Pref.]. Imunidades tributárias : teoria e análise da jurisprudência do STF. São Paulo: Malheiros. . Acesso em: 11 dez. 2025. , 2006
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      Honra-me a doutora Regina Helena Costa com a missão de escrever a página de apresentação de seu mais recente livro, sobre as imunidades tributárias..[Pref.]. (2006). Honra-me a doutora Regina Helena Costa com a missão de escrever a página de apresentação de seu mais recente livro, sobre as imunidades tributárias..[Pref.]. Imunidades tributárias : teoria e análise da jurisprudência do STF. São Paulo: Malheiros.
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      Honra-me a doutora Regina Helena Costa com a missão de escrever a página de apresentação de seu mais recente livro, sobre as imunidades tributárias..[Pref.]. Imunidades tributárias : teoria e análise da jurisprudência do STF. 2006 ;[citado 2025 dez. 11 ]
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      Honra-me a doutora Regina Helena Costa com a missão de escrever a página de apresentação de seu mais recente livro, sobre as imunidades tributárias..[Pref.]. Imunidades tributárias : teoria e análise da jurisprudência do STF. 2006 ;[citado 2025 dez. 11 ]
  • Source: Teoria dos princípios : da definição à aplicação dos princípios jurídicos. Unidade: FD

    Subjects: TEORIA DO DIREITO, NORMA JURÍDICA, HERMENÊUTICA (DIREITO)

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      Telefonei ao Humberto, imediatamente após ter lido os originais deste livro, para dizer-lhe do meu sincero encantamento pelo trabalho intelectual nele sintetizado..[Pref.]. Teoria dos princípios : da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros. . Acesso em: 11 dez. 2025. , 2006
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      Telefonei ao Humberto, imediatamente após ter lido os originais deste livro, para dizer-lhe do meu sincero encantamento pelo trabalho intelectual nele sintetizado..[Pref.]. (2006). Telefonei ao Humberto, imediatamente após ter lido os originais deste livro, para dizer-lhe do meu sincero encantamento pelo trabalho intelectual nele sintetizado..[Pref.]. Teoria dos princípios : da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros.
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      Telefonei ao Humberto, imediatamente após ter lido os originais deste livro, para dizer-lhe do meu sincero encantamento pelo trabalho intelectual nele sintetizado..[Pref.]. Teoria dos princípios : da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 2006 ;[citado 2025 dez. 11 ]
    • Vancouver

      Telefonei ao Humberto, imediatamente após ter lido os originais deste livro, para dizer-lhe do meu sincero encantamento pelo trabalho intelectual nele sintetizado..[Pref.]. Teoria dos princípios : da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 2006 ;[citado 2025 dez. 11 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: SENTENÇA (TEORIA), SENTENÇA JUDICIAL

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      DINAMARCO, Candido Rangel. Capítulos de sentença. . São Paulo: Malheiros. . Acesso em: 11 dez. 2025. , 2006
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      Dinamarco, C. R. (2006). Capítulos de sentença. São Paulo: Malheiros.
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      Dinamarco CR. Capítulos de sentença. 2006 ;[citado 2025 dez. 11 ]
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      Dinamarco CR. Capítulos de sentença. 2006 ;[citado 2025 dez. 11 ]
  • Source: Cadernos de soluções constitucionais, 2. Unidade: FD

    Subjects: DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

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      SILVA, José Afonso da. Democracia participativa. Cadernos de soluções constitucionais, 2. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2006. . . Acesso em: 11 dez. 2025.
    • APA

      Silva, J. A. da. (2006). Democracia participativa. In Cadernos de soluções constitucionais, 2. São Paulo: Malheiros.
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      Silva JA da. Democracia participativa. In: Cadernos de soluções constitucionais, 2. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
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      Silva JA da. Democracia participativa. In: Cadernos de soluções constitucionais, 2. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
  • Source: Cadernos de soluções constitucionais, 2. Unidade: FD

    Assunto: DIREITO CONSTITUCIONAL

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      SILVA, José Afonso da. Diálogo constitucional. Cadernos de soluções constitucionais, 2. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2006. . . Acesso em: 11 dez. 2025.
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      Silva, J. A. da. (2006). Diálogo constitucional. In Cadernos de soluções constitucionais, 2. São Paulo: Malheiros.
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      Silva JA da. Diálogo constitucional. In: Cadernos de soluções constitucionais, 2. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
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      Silva JA da. Diálogo constitucional. In: Cadernos de soluções constitucionais, 2. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
  • Source: Curso de direito administrativo econômico, v. 2. Unidade: FD

    Subjects: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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      BERCOVICI, Gilberto. Desenvolvimento, estado e administração pública. Curso de direito administrativo econômico, v. 2. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2006. . . Acesso em: 11 dez. 2025.
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      Bercovici, G. (2006). Desenvolvimento, estado e administração pública. In Curso de direito administrativo econômico, v. 2. São Paulo: Malheiros.
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      Bercovici G. Desenvolvimento, estado e administração pública. In: Curso de direito administrativo econômico, v. 2. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
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      Bercovici G. Desenvolvimento, estado e administração pública. In: Curso de direito administrativo econômico, v. 2. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
  • Source: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. Unidade: FD

    Assunto: LICITAÇÃO

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      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Adjudicação e homologação. Seqüência no procedimento da licitação. Autoridade competente para a adjudicação. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2006. . . Acesso em: 11 dez. 2025.
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      Di Pietro, M. S. Z. (2006). Adjudicação e homologação. Seqüência no procedimento da licitação. Autoridade competente para a adjudicação. In Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros.
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      Di Pietro MSZ. Adjudicação e homologação. Seqüência no procedimento da licitação. Autoridade competente para a adjudicação. In: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
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      Di Pietro MSZ. Adjudicação e homologação. Seqüência no procedimento da licitação. Autoridade competente para a adjudicação. In: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
  • Source: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. Unidade: FD

    Assunto: LICITAÇÃO

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      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Instrumento convocatória. Orçamento detalhado. Vinculação da administração. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2006. . . Acesso em: 11 dez. 2025.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2006). Instrumento convocatória. Orçamento detalhado. Vinculação da administração. In Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros.
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      Di Pietro MSZ. Instrumento convocatória. Orçamento detalhado. Vinculação da administração. In: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
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      Di Pietro MSZ. Instrumento convocatória. Orçamento detalhado. Vinculação da administração. In: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
  • Source: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. Unidade: FD

    Assunto: LICITAÇÃO

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      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Julgamento. Critério do menor preço. Avaliação do aspecto técnico. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2006. . . Acesso em: 11 dez. 2025.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2006). Julgamento. Critério do menor preço. Avaliação do aspecto técnico. In Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Julgamento. Critério do menor preço. Avaliação do aspecto técnico. In: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
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      Di Pietro MSZ. Julgamento. Critério do menor preço. Avaliação do aspecto técnico. In: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
  • Source: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. Unidade: FD

    Subjects: LICITAÇÃO, GARANTIA CONTRATUAL

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      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Habilitação. Qualificação econômico-financeira. Exigência de garantia. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2006. . . Acesso em: 11 dez. 2025.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2006). Habilitação. Qualificação econômico-financeira. Exigência de garantia. In Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Habilitação. Qualificação econômico-financeira. Exigência de garantia. In: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Habilitação. Qualificação econômico-financeira. Exigência de garantia. In: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
  • Source: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. Unidade: FD

    Assunto: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

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      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Limpeza pública. Contrato de empreitada ou concessão de serviço público. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2006. . . Acesso em: 11 dez. 2025.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2006). Limpeza pública. Contrato de empreitada ou concessão de serviço público. In Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Limpeza pública. Contrato de empreitada ou concessão de serviço público. In: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Limpeza pública. Contrato de empreitada ou concessão de serviço público. In: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
  • Source: Tutela antecipada sancionatória : art. 273, inc. II, do código de processo civil. Unidade: FD

    Assunto: TUTELA JURISDICIONAL

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    • ABNT

      DINAMARCO, Candido Rangel. Eis a primeira obra dada ao público pelo jovem processualista Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes. Nasceu como tese de láurea na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco..[pref.]. Tutela antecipada sancionatória : art. 273, inc. II, do código de processo civil. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2006. . . Acesso em: 11 dez. 2025.
    • APA

      Dinamarco, C. R. (2006). Eis a primeira obra dada ao público pelo jovem processualista Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes. Nasceu como tese de láurea na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco..[pref.]. In Tutela antecipada sancionatória : art. 273, inc. II, do código de processo civil. São Paulo: Malheiros.
    • NLM

      Dinamarco CR. Eis a primeira obra dada ao público pelo jovem processualista Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes. Nasceu como tese de láurea na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco..[pref.]. In: Tutela antecipada sancionatória : art. 273, inc. II, do código de processo civil. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
    • Vancouver

      Dinamarco CR. Eis a primeira obra dada ao público pelo jovem processualista Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes. Nasceu como tese de láurea na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco..[pref.]. In: Tutela antecipada sancionatória : art. 273, inc. II, do código de processo civil. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
  • Source: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. Unidade: FD

    Subjects: LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Normas gerais. Observância por estados e municípios. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2006. . . Acesso em: 11 dez. 2025.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2006). Normas gerais. Observância por estados e municípios. In Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Normas gerais. Observância por estados e municípios. In: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Normas gerais. Observância por estados e municípios. In: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
  • Source: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. Unidade: FD

    Assunto: LICITAÇÃO

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Dispensa de licitação. Interpretação do artigo 24, incisos viii e xvi. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2006. . . Acesso em: 11 dez. 2025.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2006). Dispensa de licitação. Interpretação do artigo 24, incisos viii e xvi. In Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Dispensa de licitação. Interpretação do artigo 24, incisos viii e xvi. In: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Dispensa de licitação. Interpretação do artigo 24, incisos viii e xvi. In: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
  • Source: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. Unidade: FD

    Assunto: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Concessão de serviço público. Fixação e prorrogação do prazo. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2006. . . Acesso em: 11 dez. 2025.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2006). Concessão de serviço público. Fixação e prorrogação do prazo. In Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Concessão de serviço público. Fixação e prorrogação do prazo. In: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Concessão de serviço público. Fixação e prorrogação do prazo. In: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
  • Source: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. Unidade: FD

    Assunto: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

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    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Contrato. Concessão de uso. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2006. . . Acesso em: 11 dez. 2025.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2006). Contrato. Concessão de uso. In Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Contrato. Concessão de uso. In: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Contrato. Concessão de uso. In: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
  • Source: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. Unidade: FD

    Assunto: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

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      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Concessão para exploração de rodovias. Cobrança de remuneração pela ocupação de faixas de domínio por outras concessionárias de serviços públicos. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2006. . . Acesso em: 11 dez. 2025.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2006). Concessão para exploração de rodovias. Cobrança de remuneração pela ocupação de faixas de domínio por outras concessionárias de serviços públicos. In Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Concessão para exploração de rodovias. Cobrança de remuneração pela ocupação de faixas de domínio por outras concessionárias de serviços públicos. In: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
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      Di Pietro MSZ. Concessão para exploração de rodovias. Cobrança de remuneração pela ocupação de faixas de domínio por outras concessionárias de serviços públicos. In: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
  • Source: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. Unidade: FD

    Assunto: LICITAÇÃO

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Competência do órgão jurídico. Responsabilidade solidária em caso de superfaturamento. Quando ocorre. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2006. . . Acesso em: 11 dez. 2025.
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      Di Pietro, M. S. Z. (2006). Competência do órgão jurídico. Responsabilidade solidária em caso de superfaturamento. Quando ocorre. In Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros.
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      Di Pietro MSZ. Competência do órgão jurídico. Responsabilidade solidária em caso de superfaturamento. Quando ocorre. In: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Competência do órgão jurídico. Responsabilidade solidária em caso de superfaturamento. Quando ocorre. In: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
  • Source: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. Unidade: FD

    Subjects: LICITAÇÃO, CONTRATOS

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    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
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      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. A Lei n. 8.666 de 21.6.93, alterada pela Lei n. 8.883, de 8.6.94, trouxe uma série de inovações que geraram grandes dificuldades a todos quantos, na Administração Pública, atuam na área de licitações e contratos..[Nota introdutória]. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2006. . . Acesso em: 11 dez. 2025.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2006). A Lei n. 8.666 de 21.6.93, alterada pela Lei n. 8.883, de 8.6.94, trouxe uma série de inovações que geraram grandes dificuldades a todos quantos, na Administração Pública, atuam na área de licitações e contratos..[Nota introdutória]. In Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. A Lei n. 8.666 de 21.6.93, alterada pela Lei n. 8.883, de 8.6.94, trouxe uma série de inovações que geraram grandes dificuldades a todos quantos, na Administração Pública, atuam na área de licitações e contratos..[Nota introdutória]. In: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
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      Di Pietro MSZ. A Lei n. 8.666 de 21.6.93, alterada pela Lei n. 8.883, de 8.6.94, trouxe uma série de inovações que geraram grandes dificuldades a todos quantos, na Administração Pública, atuam na área de licitações e contratos..[Nota introdutória]. In: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
  • Source: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. Unidade: FD

    Assunto: LICITAÇÃO

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      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Empresas estatais. Submissão à Lei n. 8.666. Aspecto jurídico-constitucional. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2006. . . Acesso em: 11 dez. 2025.
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      Di Pietro, M. S. Z. (2006). Empresas estatais. Submissão à Lei n. 8.666. Aspecto jurídico-constitucional. In Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros.
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      Di Pietro MSZ. Empresas estatais. Submissão à Lei n. 8.666. Aspecto jurídico-constitucional. In: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]
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      Di Pietro MSZ. Empresas estatais. Submissão à Lei n. 8.666. Aspecto jurídico-constitucional. In: Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros; 2006. [citado 2025 dez. 11 ]

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