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Tese (Doutorado)
Acordos administrativos: análise dos parâmetros normativos da consensualidade e da segurança jurídica (2021)
Tonetti, Mariana Carnaes Ferreira; Oliveira, Gustavo Henrique Justino de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEVIDO PROCESSO LEGAL, SEGURANÇA JURÍDICA
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ABNT
TONETTI, Mariana Carnaes Ferreira. Acordos administrativos: análise dos parâmetros normativos da consensualidade e da segurança jurídica. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15082022-113743/. Acesso em: 19 nov. 2024.
APA
Tonetti, M. C. F. (2021). Acordos administrativos: análise dos parâmetros normativos da consensualidade e da segurança jurídica (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15082022-113743/
NLM
Tonetti MCF. Acordos administrativos: análise dos parâmetros normativos da consensualidade e da segurança jurídica [Internet]. 2021 ;[citado 2024 nov. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15082022-113743/
Vancouver
Tonetti MCF. Acordos administrativos: análise dos parâmetros normativos da consensualidade e da segurança jurídica [Internet]. 2021 ;[citado 2024 nov. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15082022-113743/
Dissertação (Mestrado)
Argumentação tributária de lógica substancial (2016)
Branco, Leonardo Ogassawara de Araújo; Andrade, José Maria Arruda de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: POSITIVISMO, DIREITO TRIBUTÁRIO, MORAL, NEGÓCIO JURÍDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SEGURANÇA JURÍDICA, HERMENÊUTICA (DIREITO)
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ABNT
BRANCO, Leonardo Ogassawara de Araújo. Argumentação tributária de lógica substancial. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 19 nov. 2024.
APA
Branco, L. O. de A. (2016). Argumentação tributária de lógica substancial (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Branco LO de A. Argumentação tributária de lógica substancial. 2016 ;[citado 2024 nov. 19 ]
Vancouver
Branco LO de A. Argumentação tributária de lógica substancial. 2016 ;[citado 2024 nov. 19 ]
Tese (Doutorado)
Os precedentes administrativos e a vinculação da atividade administrativa (2016)
Luvizotto, Juliana Cristina; Araújo, Edmir Netto de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: TRIBUNAL DE CONTAS, DIREITO ADMINISTRATIVO, COMMON LAW, SEGURANÇA JURÍDICA, DIREITO COMPARADO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROCESSO ADMINISTRATIVO
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ABNT
LUVIZOTTO, Juliana Cristina. Os precedentes administrativos e a vinculação da atividade administrativa. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 19 nov. 2024.
APA
Luvizotto, J. C. (2016). Os precedentes administrativos e a vinculação da atividade administrativa (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Luvizotto JC. Os precedentes administrativos e a vinculação da atividade administrativa. 2016 ;[citado 2024 nov. 19 ]
Vancouver
Luvizotto JC. Os precedentes administrativos e a vinculação da atividade administrativa. 2016 ;[citado 2024 nov. 19 ]

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