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  • Tese (Doutorado)

    A responsabilidade internacional do Estado por violações a normas protetoras de direitos humanos: a possibilidade de aplicação de contramedidas por Estados não diretamente lesados (2011)

    Oliveira, Danielle Candido de; Celli Junior, Umberto (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITOS HUMANOS, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, RESPONSABILIDADE DO ESTADO

    Acesso à fonteHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      OLIVEIRA, Danielle Candido de. A responsabilidade internacional do Estado por violações a normas protetoras de direitos humanos: a possibilidade de aplicação de contramedidas por Estados não diretamente lesados. 2011. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-31072012-093742/. Acesso em: 30 set. 2024.

    • APA

      Oliveira, D. C. de. (2011). A responsabilidade internacional do Estado por violações a normas protetoras de direitos humanos: a possibilidade de aplicação de contramedidas por Estados não diretamente lesados (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-31072012-093742/

    • NLM

      Oliveira DC de. A responsabilidade internacional do Estado por violações a normas protetoras de direitos humanos: a possibilidade de aplicação de contramedidas por Estados não diretamente lesados [Internet]. 2011 ;[citado 2024 set. 30 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-31072012-093742/

    • Vancouver

      Oliveira DC de. A responsabilidade internacional do Estado por violações a normas protetoras de direitos humanos: a possibilidade de aplicação de contramedidas por Estados não diretamente lesados [Internet]. 2011 ;[citado 2024 set. 30 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-31072012-093742/

  • Parte de monografia/livro

    Responsabilidade do Estado por empresas fiscalizadas (2011)

    Lopes, José Reinaldo de Lima

    Source: Direito do consumidor: teoria de qualidade e danos. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO DO CONSUMIDOR, RESPONSABILIDADE DO ESTADO, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      LOPES, José Reinaldo de Lima. Responsabilidade do Estado por empresas fiscalizadas. Direito do consumidor: teoria de qualidade e danos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. v. 5. . . Acesso em: 30 set. 2024.

    • APA

      Lopes, J. R. de L. (2011). Responsabilidade do Estado por empresas fiscalizadas. In Direito do consumidor: teoria de qualidade e danos (Vol. 5). São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.

    • NLM

      Lopes JR de L. Responsabilidade do Estado por empresas fiscalizadas. In: Direito do consumidor: teoria de qualidade e danos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2024 set. 30 ]

    • Vancouver

      Lopes JR de L. Responsabilidade do Estado por empresas fiscalizadas. In: Direito do consumidor: teoria de qualidade e danos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2024 set. 30 ]
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