Segurança jurídica das competências e proibição de retrocessos nas reformas tributárias (2021)
Source: Direitos fundamentais, dignidade, Constituição : estudos em homenagem a Ingo Wolfgang Sarlet. Unidade: FD
Subjects: COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA, REFORMA TRIBUTÁRIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS
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ABNT
TÔRRES, Heleno Taveira. Segurança jurídica das competências e proibição de retrocessos nas reformas tributárias. Direitos fundamentais, dignidade, Constituição : estudos em homenagem a Ingo Wolfgang Sarlet. Tradução . Londrina, PR: Thoth, 2021. . . Acesso em: 12 nov. 2024.APA
Tôrres, H. T. (2021). Segurança jurídica das competências e proibição de retrocessos nas reformas tributárias. In Direitos fundamentais, dignidade, Constituição : estudos em homenagem a Ingo Wolfgang Sarlet. Londrina, PR: Thoth.NLM
Tôrres HT. Segurança jurídica das competências e proibição de retrocessos nas reformas tributárias. In: Direitos fundamentais, dignidade, Constituição : estudos em homenagem a Ingo Wolfgang Sarlet. Londrina, PR: Thoth; 2021. [citado 2024 nov. 12 ]Vancouver
Tôrres HT. Segurança jurídica das competências e proibição de retrocessos nas reformas tributárias. In: Direitos fundamentais, dignidade, Constituição : estudos em homenagem a Ingo Wolfgang Sarlet. Londrina, PR: Thoth; 2021. [citado 2024 nov. 12 ]
