Source: Revista de Direito Tributário. Unidade: FD
Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988, EFICÁCIA DA LEI, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
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ABNT
ATALIBA, G. Contribuição social na constituição de 1988 ; aplicabilidade ao periodo da eficácia da lei ; art. Oitavo inconstitucional, porque retroativo. Revista de Direito Tributário, v. 13, n. ja/mar. 1989, p. 41-55, 1989Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.APA
Ataliba, G. (1989). Contribuição social na constituição de 1988 ; aplicabilidade ao periodo da eficácia da lei ; art. Oitavo inconstitucional, porque retroativo. Revista de Direito Tributário, 13( ja/mar. 1989), 41-55.NLM
Ataliba G. Contribuição social na constituição de 1988 ; aplicabilidade ao periodo da eficácia da lei ; art. Oitavo inconstitucional, porque retroativo. Revista de Direito Tributário. 1989 ;13( ja/mar. 1989): 41-55.[citado 2024 nov. 10 ]Vancouver
Ataliba G. Contribuição social na constituição de 1988 ; aplicabilidade ao periodo da eficácia da lei ; art. Oitavo inconstitucional, porque retroativo. Revista de Direito Tributário. 1989 ;13( ja/mar. 1989): 41-55.[citado 2024 nov. 10 ]
