Contribuição social na constituição de 1988 ; aplicabilidade ao periodo da eficácia da lei ; art. Oitavo inconstitucional, porque retroativo (1989)
- Autor:
- Autor USP: NOGUEIRA, JOSE GERALDO DE ATALIBA - FD
- Unidade: FD
- Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988; EFICÁCIA DA LEI; CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
- Language: Português
- Source:
- Título do periódico: Revista de Direito Tributário
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.13, n.47, p.41-55, jan./mar. 1989
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ABNT
ATALIBA, G. Contribuição social na constituição de 1988 ; aplicabilidade ao periodo da eficácia da lei ; art. Oitavo inconstitucional, porque retroativo. Revista de Direito Tributário[S.l.], v. 13, n. ja/mar. 1989, p. 41-55, 1989. -
APA
Ataliba, G. (1989). Contribuição social na constituição de 1988 ; aplicabilidade ao periodo da eficácia da lei ; art. Oitavo inconstitucional, porque retroativo. Revista de Direito Tributário, 13( ja/mar. 1989), 41-55. -
NLM
Ataliba G. Contribuição social na constituição de 1988 ; aplicabilidade ao periodo da eficácia da lei ; art. Oitavo inconstitucional, porque retroativo. Revista de Direito Tributário. 1989 ;13( ja/mar. 1989): 41-55. -
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Ataliba G. Contribuição social na constituição de 1988 ; aplicabilidade ao periodo da eficácia da lei ; art. Oitavo inconstitucional, porque retroativo. Revista de Direito Tributário. 1989 ;13( ja/mar. 1989): 41-55. - Decadencia e mandado de seguranca (inconstitucionalidade do preceito do art.18 da lei 1533/51)
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