Contribuição social na constituição de 1988 ; aplicabilidade ao periodo da eficácia da lei ; art. Oitavo inconstitucional, porque retroativo

Contribuição social na constituição de 1988 ; aplicabilidade ao periodo da eficácia da lei ; art. Oitavo inconstitucional, porque retroativo (1989)

Authors:
- Ataliba, G
USP affiliated authors: NOGUEIRA, JOSE GERALDO DE ATALIBA - FD
Unidades: FD
Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988; EFICÁCIA DA LEI; CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Language: Português
Source:
- Título do periódico: Revista de Direito Tributário
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.13, n.47, p.41-55, jan./mar. 1989

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ABNT

ATALIBA, G. Contribuição social na constituição de 1988 ; aplicabilidade ao periodo da eficácia da lei ; art. Oitavo inconstitucional, porque retroativo. Revista de Direito Tributário[S.l.], v. 13, n. ja/mar. 1989, p. 41-55, 1989.
APA

Ataliba, G. (1989). Contribuição social na constituição de 1988 ; aplicabilidade ao periodo da eficácia da lei ; art. Oitavo inconstitucional, porque retroativo. Revista de Direito Tributário, 13( ja/mar. 1989), 41-55.
NLM

Ataliba G. Contribuição social na constituição de 1988 ; aplicabilidade ao periodo da eficácia da lei ; art. Oitavo inconstitucional, porque retroativo. Revista de Direito Tributário. 1989 ;13( ja/mar. 1989): 41-55.
Vancouver

Ataliba G. Contribuição social na constituição de 1988 ; aplicabilidade ao periodo da eficácia da lei ; art. Oitavo inconstitucional, porque retroativo. Revista de Direito Tributário. 1989 ;13( ja/mar. 1989): 41-55.