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  • Source: Aspectos polêmicos da ação civil pública. Unidade: FD

    Subjects: AÇÃO CIVIL PÚBLICA, APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL

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    • ABNT

      REALE, Miguel. Consulta sobre o Decreto n. 430/92 e o cabimento de ação civil pública para assegurar, aos aposentados e pensionistas da Previdência Social, reajuste em seus proventos. Aspectos polêmicos da ação civil pública. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2007. . . Acesso em: 11 nov. 2024.
    • APA

      Reale, M. (2007). Consulta sobre o Decreto n. 430/92 e o cabimento de ação civil pública para assegurar, aos aposentados e pensionistas da Previdência Social, reajuste em seus proventos. In Aspectos polêmicos da ação civil pública. São Paulo: Saraiva.
    • NLM

      Reale M. Consulta sobre o Decreto n. 430/92 e o cabimento de ação civil pública para assegurar, aos aposentados e pensionistas da Previdência Social, reajuste em seus proventos. In: Aspectos polêmicos da ação civil pública. São Paulo: Saraiva; 2007. [citado 2024 nov. 11 ]
    • Vancouver

      Reale M. Consulta sobre o Decreto n. 430/92 e o cabimento de ação civil pública para assegurar, aos aposentados e pensionistas da Previdência Social, reajuste em seus proventos. In: Aspectos polêmicos da ação civil pública. São Paulo: Saraiva; 2007. [citado 2024 nov. 11 ]

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