Consulta sobre o Decreto n. 430/92 e o cabimento de ação civil pública para assegurar, aos aposentados e pensionistas da Previdência Social, reajuste em seus proventos (2007)
- Autor:
- Autor USP: REALE, MIGUEL - FD
- Unidade: FD
- Subjects: AÇÃO CIVIL PÚBLICA; APOSENTADORIA; PREVIDÊNCIA SOCIAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
-
ABNT
REALE, Miguel. Consulta sobre o Decreto n. 430/92 e o cabimento de ação civil pública para assegurar, aos aposentados e pensionistas da Previdência Social, reajuste em seus proventos. Aspectos polêmicos da ação civil pública. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2007. . . Acesso em: 10 mar. 2026. -
APA
Reale, M. (2007). Consulta sobre o Decreto n. 430/92 e o cabimento de ação civil pública para assegurar, aos aposentados e pensionistas da Previdência Social, reajuste em seus proventos. In Aspectos polêmicos da ação civil pública. São Paulo: Saraiva. -
NLM
Reale M. Consulta sobre o Decreto n. 430/92 e o cabimento de ação civil pública para assegurar, aos aposentados e pensionistas da Previdência Social, reajuste em seus proventos. In: Aspectos polêmicos da ação civil pública. São Paulo: Saraiva; 2007. [citado 2026 mar. 10 ] -
Vancouver
Reale M. Consulta sobre o Decreto n. 430/92 e o cabimento de ação civil pública para assegurar, aos aposentados e pensionistas da Previdência Social, reajuste em seus proventos. In: Aspectos polêmicos da ação civil pública. São Paulo: Saraiva; 2007. [citado 2026 mar. 10 ] - Espírito da nova lei
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