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Inconstitucionalidade do artigo 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020 (2023)
Oliveira, Gustavo Henrique Justino de ; Barcelos, Daniel Ribeiro
Unidade: FD
Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO
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ABNT
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e BARCELOS, Daniel Ribeiro. Inconstitucionalidade do artigo 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-ago-13/publico-pragmatico-inconstitucionalidade-artigo-ix-lc-1732020. Acesso em: 03 nov. 2024. , 2023
APA
Oliveira, G. H. J. de, & Barcelos, D. R. (2023). Inconstitucionalidade do artigo 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2023-ago-13/publico-pragmatico-inconstitucionalidade-artigo-ix-lc-1732020
NLM
Oliveira GHJ de, Barcelos DR. Inconstitucionalidade do artigo 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020 [Internet]. 2023 ;[citado 2024 nov. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-ago-13/publico-pragmatico-inconstitucionalidade-artigo-ix-lc-1732020
Vancouver
Oliveira GHJ de, Barcelos DR. Inconstitucionalidade do artigo 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020 [Internet]. 2023 ;[citado 2024 nov. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-ago-13/publico-pragmatico-inconstitucionalidade-artigo-ix-lc-1732020
Tese (Doutorado)
Acordos administrativos: análise dos parâmetros normativos da consensualidade e da segurança jurídica (2021)
Tonetti, Mariana Carnaes Ferreira; Oliveira, Gustavo Henrique Justino de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEVIDO PROCESSO LEGAL, SEGURANÇA JURÍDICA
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ABNT
TONETTI, Mariana Carnaes Ferreira. Acordos administrativos: análise dos parâmetros normativos da consensualidade e da segurança jurídica. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15082022-113743/. Acesso em: 03 nov. 2024.
APA
Tonetti, M. C. F. (2021). Acordos administrativos: análise dos parâmetros normativos da consensualidade e da segurança jurídica (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15082022-113743/
NLM
Tonetti MCF. Acordos administrativos: análise dos parâmetros normativos da consensualidade e da segurança jurídica [Internet]. 2021 ;[citado 2024 nov. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15082022-113743/
Vancouver
Tonetti MCF. Acordos administrativos: análise dos parâmetros normativos da consensualidade e da segurança jurídica [Internet]. 2021 ;[citado 2024 nov. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15082022-113743/
Tese (Doutorado)
A Câmara de Conciliação de Saúde do Estado da Bahia e a processualização administrativa negocial (2021)
Gonçalves, Cláudio Cairo; Oliveira, Gustavo Henrique Justino de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO À SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA, CONCILIAÇÃO (PROCESSO CIVIL), GOVERNANÇA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, NEGÓCIO JURÍDICO
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ABNT
GONÇALVES, Cláudio Cairo. A Câmara de Conciliação de Saúde do Estado da Bahia e a processualização administrativa negocial. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26092022-102613/pt-br.php. Acesso em: 03 nov. 2024.
APA
Gonçalves, C. C. (2021). A Câmara de Conciliação de Saúde do Estado da Bahia e a processualização administrativa negocial (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26092022-102613/pt-br.php
NLM
Gonçalves CC. A Câmara de Conciliação de Saúde do Estado da Bahia e a processualização administrativa negocial [Internet]. 2021 ;[citado 2024 nov. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26092022-102613/pt-br.php
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Gonçalves CC. A Câmara de Conciliação de Saúde do Estado da Bahia e a processualização administrativa negocial [Internet]. 2021 ;[citado 2024 nov. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26092022-102613/pt-br.php
Texto na web
Direitos do particular no processo de negociação dos acordos administrativos (2021)
Oliveira, Gustavo Henrique Justino de ; Schiefler, Gustavo
Source: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: NEGOCIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOLUÇÃO DE CONFLITO, PROCESSO ADMINISTRATIVO
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ABNT
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e SCHIEFLER, Gustavo. Direitos do particular no processo de negociação dos acordos administrativos. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-ago-22/publico-pragmatico-direitos-particular-processo-negociacao-acordos-administrativos. Acesso em: 03 nov. 2024. , 2021
APA
Oliveira, G. H. J. de, & Schiefler, G. (2021). Direitos do particular no processo de negociação dos acordos administrativos. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2021-ago-22/publico-pragmatico-direitos-particular-processo-negociacao-acordos-administrativos
NLM
Oliveira GHJ de, Schiefler G. Direitos do particular no processo de negociação dos acordos administrativos [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2021 ;[citado 2024 nov. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-ago-22/publico-pragmatico-direitos-particular-processo-negociacao-acordos-administrativos
Vancouver
Oliveira GHJ de, Schiefler G. Direitos do particular no processo de negociação dos acordos administrativos [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2021 ;[citado 2024 nov. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-ago-22/publico-pragmatico-direitos-particular-processo-negociacao-acordos-administrativos
Tese (Doutorado)
Diálogos público-privados: da opacidade à visibilidade na administração pública (2017)
Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho; Oliveira, Gustavo Henrique Justino de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, LICITAÇÃO, CORRUPÇÃO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCHIEFLER, Gustavo Henrique Carvalho. Diálogos público-privados: da opacidade à visibilidade na administração pública. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032021-203844/. Acesso em: 03 nov. 2024.
APA
Schiefler, G. H. C. (2017). Diálogos público-privados: da opacidade à visibilidade na administração pública (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032021-203844/
NLM
Schiefler GHC. Diálogos público-privados: da opacidade à visibilidade na administração pública [Internet]. 2017 ;[citado 2024 nov. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032021-203844/
Vancouver
Schiefler GHC. Diálogos público-privados: da opacidade à visibilidade na administração pública [Internet]. 2017 ;[citado 2024 nov. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032021-203844/
Dissertação (Mestrado)
Procedimentalização nos conselhos de políticas públicas: o caso do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo (2016)
Ferraz, André Tavares; Oliveira, Gustavo Henrique Justino de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS, DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
FERRAZ, André Tavares. Procedimentalização nos conselhos de políticas públicas: o caso do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21032016-172732/. Acesso em: 03 nov. 2024.
APA
Ferraz, A. T. (2016). Procedimentalização nos conselhos de políticas públicas: o caso do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21032016-172732/
NLM
Ferraz AT. Procedimentalização nos conselhos de políticas públicas: o caso do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo [Internet]. 2016 ;[citado 2024 nov. 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21032016-172732/
Vancouver
Ferraz AT. Procedimentalização nos conselhos de políticas públicas: o caso do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo [Internet]. 2016 ;[citado 2024 nov. 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21032016-172732/

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