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  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: EACH

    Assunto: TRIBUNAL DE CONTAS

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    • ABNT

      GONÇALVES, André Luiz de Matos e BLIACHERIENE, Ana Carla. Cooperação institucional entre Tribunais de Contas e Ministério Público para cobertura do vácuo de fiscalização dos crimes contra as finanças públicas como fator para efetividade dos direitos fundamentais. Revista de Direito Administrativo, v. 283, n. 2, p. 61-92, 2024Tradução . . Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/91222/86102. Acesso em: 02 nov. 2024.
    • APA

      Gonçalves, A. L. de M., & Bliacheriene, A. C. (2024). Cooperação institucional entre Tribunais de Contas e Ministério Público para cobertura do vácuo de fiscalização dos crimes contra as finanças públicas como fator para efetividade dos direitos fundamentais. Revista de Direito Administrativo, 283( 2), 61-92. doi:10.12660/rda.v283.2024.91222
    • NLM

      Gonçalves AL de M, Bliacheriene AC. Cooperação institucional entre Tribunais de Contas e Ministério Público para cobertura do vácuo de fiscalização dos crimes contra as finanças públicas como fator para efetividade dos direitos fundamentais [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2024 ; 283( 2): 61-92.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/91222/86102
    • Vancouver

      Gonçalves AL de M, Bliacheriene AC. Cooperação institucional entre Tribunais de Contas e Ministério Público para cobertura do vácuo de fiscalização dos crimes contra as finanças públicas como fator para efetividade dos direitos fundamentais [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2024 ; 283( 2): 61-92.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/91222/86102
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: REGULAMENTAÇÃO COMERCIAL, AEROPORTOS, POLÍTICAS PÚBLICAS

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    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo e ZAGO, Marina Fontão. Limites das assimetrias regulatórias e contratuais: o caso dos aeroportos. Revista de Direito Administrativo, v. 277, n. ja/abr. 2018, p. 175-201, 2018Tradução . . Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/74806. Acesso em: 02 nov. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A., & Zago, M. F. (2018). Limites das assimetrias regulatórias e contratuais: o caso dos aeroportos. Revista de Direito Administrativo, 277( ja/abr. 2018), 175-201. doi:10.12660/rda.v277.2018.74806
    • NLM

      Marques Neto FP de A, Zago MF. Limites das assimetrias regulatórias e contratuais: o caso dos aeroportos [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2018 ; 277( ja/abr. 2018): 175-201.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/74806
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A, Zago MF. Limites das assimetrias regulatórias e contratuais: o caso dos aeroportos [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2018 ; 277( ja/abr. 2018): 175-201.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/74806
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: CONCURSO PÚBLICO, DIREITO NOTARIAL

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    • ABNT

      FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Do concurso público para ingresso na atividade notarial e de registro. Revista de Direito Administrativo, v. 277, n. 2, p. 281-295, 2018Tradução . . Acesso em: 02 nov. 2024.
    • APA

      Ferraz Júnior, T. S. (2018). Do concurso público para ingresso na atividade notarial e de registro. Revista de Direito Administrativo, 277( 2), 281-295.
    • NLM

      Ferraz Júnior TS. Do concurso público para ingresso na atividade notarial e de registro. Revista de Direito Administrativo. 2018 ; 277( 2): 281-295.[citado 2024 nov. 02 ]
    • Vancouver

      Ferraz Júnior TS. Do concurso público para ingresso na atividade notarial e de registro. Revista de Direito Administrativo. 2018 ; 277( 2): 281-295.[citado 2024 nov. 02 ]
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: SEGURANÇA JURÍDICA, INTERPRETAÇÃO DA LEI

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    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Art. 23 da LINDB: o equilíbrio entre mudança e previsibilidade na hermenêutca jurídica. Revista de Direito Administrativo, p. 93-112, 2018Tradução . . Acesso em: 02 nov. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2018). Art. 23 da LINDB: o equilíbrio entre mudança e previsibilidade na hermenêutca jurídica. Revista de Direito Administrativo, 93-112.
    • NLM

      Marques Neto FP de A. Art. 23 da LINDB: o equilíbrio entre mudança e previsibilidade na hermenêutca jurídica. Revista de Direito Administrativo. 2018 ; 93-112.[citado 2024 nov. 02 ]
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. Art. 23 da LINDB: o equilíbrio entre mudança e previsibilidade na hermenêutca jurídica. Revista de Direito Administrativo. 2018 ; 93-112.[citado 2024 nov. 02 ]
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Assunto: ABORTO (DIREITO)

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    • ABNT

      GRAU, Eros Roberto. Estado de juízes: aquele jardim, no inferno. Revista de Direito Administrativo, n. ja/abr. 2017, p. 73-80, 2017Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v274.2017.68742. Acesso em: 02 nov. 2024.
    • APA

      Grau, E. R. (2017). Estado de juízes: aquele jardim, no inferno. Revista de Direito Administrativo, ( ja/abr. 2017), 73-80. doi:10.12660/rda.v274.2017.68742
    • NLM

      Grau ER. Estado de juízes: aquele jardim, no inferno [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2017 ;( ja/abr. 2017): 73-80.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v274.2017.68742
    • Vancouver

      Grau ER. Estado de juízes: aquele jardim, no inferno [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2017 ;( ja/abr. 2017): 73-80.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v274.2017.68742
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FDRP

    Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LICITAÇÃO, CONSÓRCIO, REGIME JURÍDICO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)

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    • ABNT

      MARRARA, Thiago. Licitações internacionais: regime jurídico e óbices à abertura do mercado público brasileiro a empresas estrangeiras. Revista de Direito Administrativo, v. 275, p. 155-187, 2017Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v275.2017.71651. Acesso em: 02 nov. 2024.
    • APA

      Marrara, T. (2017). Licitações internacionais: regime jurídico e óbices à abertura do mercado público brasileiro a empresas estrangeiras. Revista de Direito Administrativo, 275, 155-187. doi:10.12660/rda.v275.2017.71651
    • NLM

      Marrara T. Licitações internacionais: regime jurídico e óbices à abertura do mercado público brasileiro a empresas estrangeiras [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2017 ; 275 155-187.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v275.2017.71651
    • Vancouver

      Marrara T. Licitações internacionais: regime jurídico e óbices à abertura do mercado público brasileiro a empresas estrangeiras [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2017 ; 275 155-187.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v275.2017.71651
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: PAGAMENTO (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES), CARTÃO DE CRÉDITO

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    • ABNT

      LUIS, Alessandro Serafin Octaviani. Parceria para o mercado de cartões de pagamento e de vale benefícios. Revista de Direito Administrativo, v. 272, p. 293-326, 2016Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v272.2016.64306. Acesso em: 02 nov. 2024.
    • APA

      Luis, A. S. O. (2016). Parceria para o mercado de cartões de pagamento e de vale benefícios. Revista de Direito Administrativo, 272, 293-326. doi:10.12660/rda.v272.2016.64306
    • NLM

      Luis ASO. Parceria para o mercado de cartões de pagamento e de vale benefícios [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2016 ; 272 293-326.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v272.2016.64306
    • Vancouver

      Luis ASO. Parceria para o mercado de cartões de pagamento e de vale benefícios [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2016 ; 272 293-326.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v272.2016.64306
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: EMPRESAS ESTATAIS, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, REGIME JURÍDICO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), LICITAÇÃO

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    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo e PALMA, Juliana Bonacorsi de. Empresas estatais e parcerias institucionais. Revista de Direito Administrativo, v. 272, p. 59-92, 2016Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v272.2016.64297. Acesso em: 02 nov. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A., & Palma, J. B. de. (2016). Empresas estatais e parcerias institucionais. Revista de Direito Administrativo, 272, 59-92. doi:10.12660/rda.v272.2016.64297
    • NLM

      Marques Neto FP de A, Palma JB de. Empresas estatais e parcerias institucionais [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2016 ; 272 59-92.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v272.2016.64297
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A, Palma JB de. Empresas estatais e parcerias institucionais [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2016 ; 272 59-92.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v272.2016.64297
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: SEPARAÇÃO DE PODERES, CONSTITUIÇÃO DE 1946, CONSTITUIÇÃO DE 1988, DELEGAÇÃO LEGISLATIVA

    Acesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      ROCHA, Jean Paul Cabral Veiga da. Quem tem medo da delegação legislativa?. Revista de Direito Administrativo, n. ja/abr. 2016, p. 193-221, 2016Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v271.2016.60765. Acesso em: 02 nov. 2024.
    • APA

      Rocha, J. P. C. V. da. (2016). Quem tem medo da delegação legislativa? Revista de Direito Administrativo, ( ja/abr. 2016), 193-221. doi:10.12660/rda.v271.2016.60765
    • NLM

      Rocha JPCV da. Quem tem medo da delegação legislativa? [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2016 ;( ja/abr. 2016): 193-221.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v271.2016.60765
    • Vancouver

      Rocha JPCV da. Quem tem medo da delegação legislativa? [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2016 ;( ja/abr. 2016): 193-221.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v271.2016.60765
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Assunto: CONTROLE DE PREÇO

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    • ABNT

      COUTINHO, Diogo Rosenthal e ROCHA, Jean Paul Cabral Veiga da. Regulação e controle de preços do setor privado no direito brasileiro: hipóteses de possibilidade - parâmetros jurídicos - a irretroatividade das normas no campo regulatório - formas e limites de atuação do Poder Judiciário. Revista de Direito Administrativo, v. 272, p. 253-281, 2016Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v272.2016.64304. Acesso em: 02 nov. 2024.
    • APA

      Coutinho, D. R., & Rocha, J. P. C. V. da. (2016). Regulação e controle de preços do setor privado no direito brasileiro: hipóteses de possibilidade - parâmetros jurídicos - a irretroatividade das normas no campo regulatório - formas e limites de atuação do Poder Judiciário. Revista de Direito Administrativo, 272, 253-281. doi:10.12660/rda.v272.2016.64304
    • NLM

      Coutinho DR, Rocha JPCV da. Regulação e controle de preços do setor privado no direito brasileiro: hipóteses de possibilidade - parâmetros jurídicos - a irretroatividade das normas no campo regulatório - formas e limites de atuação do Poder Judiciário [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2016 ; 272 253-281.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v272.2016.64304
    • Vancouver

      Coutinho DR, Rocha JPCV da. Regulação e controle de preços do setor privado no direito brasileiro: hipóteses de possibilidade - parâmetros jurídicos - a irretroatividade das normas no campo regulatório - formas e limites de atuação do Poder Judiciário [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2016 ; 272 253-281.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v272.2016.64304
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: TABAGISMO, AGÊNCIAS REGULADORAS

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    • ABNT

      SILVA, Luis Virgilio Afonso da. Anvisa e o controle do tabagismo. Revista de Direito Administrativo, n. ja/abr. 2015, p. 295-332, 2015Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v268.2015.50742. Acesso em: 02 nov. 2024.
    • APA

      Silva, L. V. A. da. (2015). Anvisa e o controle do tabagismo. Revista de Direito Administrativo, ( ja/abr. 2015), 295-332. doi:10.12660/rda.v268.2015.50742
    • NLM

      Silva LVA da. Anvisa e o controle do tabagismo [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2015 ;( ja/abr. 2015): 295-332.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v268.2015.50742
    • Vancouver

      Silva LVA da. Anvisa e o controle do tabagismo [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2015 ;( ja/abr. 2015): 295-332.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v268.2015.50742
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: COMMON LAW, DIREITO ADMINISTRATIVO, TEORIA DO DIREITO

    Acesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. O direito administrativo no sistema de base romanística e de common law. Revista de Direito Administrativo, n. ja/abr. 2015, p. 55-81, 2015Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v268.2015.50735. Acesso em: 02 nov. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2015). O direito administrativo no sistema de base romanística e de common law. Revista de Direito Administrativo, ( ja/abr. 2015), 55-81. doi:10.12660/rda.v268.2015.50735
    • NLM

      Marques Neto FP de A. O direito administrativo no sistema de base romanística e de common law [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2015 ;( ja/abr. 2015): 55-81.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v268.2015.50735
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. O direito administrativo no sistema de base romanística e de common law [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2015 ;( ja/abr. 2015): 55-81.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v268.2015.50735
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: ADVOCACIA, LICITAÇÃO, CONTRATOS

    Acesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Advocacia pública e sua atuação no procedimento licitatório: fundamentos, limites e responsabilização. Revista de Direito Administrativo, n. 270, p. 285-299, 2015Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v270.2015.58744. Acesso em: 02 nov. 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2015). Advocacia pública e sua atuação no procedimento licitatório: fundamentos, limites e responsabilização. Revista de Direito Administrativo, ( 270), 285-299. doi:10.12660/rda.v270.2015.58744
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Advocacia pública e sua atuação no procedimento licitatório: fundamentos, limites e responsabilização [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2015 ;( 270): 285-299.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v270.2015.58744
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Advocacia pública e sua atuação no procedimento licitatório: fundamentos, limites e responsabilização [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2015 ;( 270): 285-299.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v270.2015.58744
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: FORO, PROCESSO, ESTADO (DIREITO)

    Acesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      MORAES, Alexandre de. Supremo Tribunal Federal e prerrogativas de foro. Revista de Direito Administrativo, n. 266, p. 231-263, 2014Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v266.2014.32149. Acesso em: 02 nov. 2024.
    • APA

      Moraes, A. de. (2014). Supremo Tribunal Federal e prerrogativas de foro. Revista de Direito Administrativo, (266), 231-263. doi:10.12660/rda.v266.2014.32149
    • NLM

      Moraes A de. Supremo Tribunal Federal e prerrogativas de foro [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2014 ;(266): 231-263.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v266.2014.32149
    • Vancouver

      Moraes A de. Supremo Tribunal Federal e prerrogativas de foro [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2014 ;(266): 231-263.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v266.2014.32149
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: TELECOMUNICAÇÕES, DECISÃO JUDICIAL

    Acesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      FARACO, Alexandre Ditzel e PEREIRA NETO, Caio Mário da Silva e COUTINHO, Diogo Rosenthal. A judicialização de políticas regulatórias de telecomunicações no Brasil. Revista de Direito Administrativo, n. 265, p. 25-44, 2014Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v265.2014.18910. Acesso em: 02 nov. 2024.
    • APA

      Faraco, A. D., Pereira Neto, C. M. da S., & Coutinho, D. R. (2014). A judicialização de políticas regulatórias de telecomunicações no Brasil. Revista de Direito Administrativo, ( 265), 25-44. doi:10.12660/rda.v265.2014.18910
    • NLM

      Faraco AD, Pereira Neto CM da S, Coutinho DR. A judicialização de políticas regulatórias de telecomunicações no Brasil [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2014 ;( 265): 25-44.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v265.2014.18910
    • Vancouver

      Faraco AD, Pereira Neto CM da S, Coutinho DR. A judicialização de políticas regulatórias de telecomunicações no Brasil [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2014 ;( 265): 25-44.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v265.2014.18910
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: TRIBUNAL SUPREMO, TRIBUNAL FEDERAL, PARECER

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      MORAES, Alexandre de. Supremo Tribunal Federal e prerrogativa de foro [parecer]. Revista de Direito Administrativo, n. 266, p. 231-263, 2014Tradução . . Acesso em: 02 nov. 2024.
    • APA

      Moraes, A. de. (2014). Supremo Tribunal Federal e prerrogativa de foro [parecer]. Revista de Direito Administrativo, ( 266), 231-263.
    • NLM

      Moraes A de. Supremo Tribunal Federal e prerrogativa de foro [parecer]. Revista de Direito Administrativo. 2014 ;( 266): 231-263.[citado 2024 nov. 02 ]
    • Vancouver

      Moraes A de. Supremo Tribunal Federal e prerrogativa de foro [parecer]. Revista de Direito Administrativo. 2014 ;( 266): 231-263.[citado 2024 nov. 02 ]
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: SANEAMENTO BÁSICO, SERVIÇO PÚBLICO, TARIFAS, POLÍTICA TARIFÁRIA

    Acesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      COUTINHO, Diogo Rosenthal. Saneamento básico: aumentos tarifários pra investimentos na melhoria e expansão do serviço. Revista de Direito Administrativo, n. 264, p. 281-300, 2013Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v264.2013.14085. Acesso em: 02 nov. 2024.
    • APA

      Coutinho, D. R. (2013). Saneamento básico: aumentos tarifários pra investimentos na melhoria e expansão do serviço. Revista de Direito Administrativo, ( 264), 281-300. doi:10.12660/rda.v264.2013.14085
    • NLM

      Coutinho DR. Saneamento básico: aumentos tarifários pra investimentos na melhoria e expansão do serviço [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2013 ;( 264): 281-300.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v264.2013.14085
    • Vancouver

      Coutinho DR. Saneamento básico: aumentos tarifários pra investimentos na melhoria e expansão do serviço [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2013 ;( 264): 281-300.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v264.2013.14085
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: SERVIÇO SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo e CUNHA, Carlos Eduardo Bergamini. Serviços sociais autônomos. Revista de Direito Administrativo, n. 263, p. 135-174, 2013Tradução . . Acesso em: 02 nov. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A., & Cunha, C. E. B. (2013). Serviços sociais autônomos. Revista de Direito Administrativo, ( 263), 135-174.
    • NLM

      Marques Neto FP de A, Cunha CEB. Serviços sociais autônomos. Revista de Direito Administrativo. 2013 ;( 263): 135-174.[citado 2024 nov. 02 ]
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A, Cunha CEB. Serviços sociais autônomos. Revista de Direito Administrativo. 2013 ;( 263): 135-174.[citado 2024 nov. 02 ]
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: ESTADO (DIREITO), DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, DIREITO CONSTITUCIONAL

    Acesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      MORAES, Alexandre de. A imprescindível contribuição de José Celso de Mello Filho para efetividade da jurisdição constitucional brasileira em defesa dos direitos fundamentais. Revista de Direito Administrativo, n. 264, p. 57-89, 2013Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v264.2013.14077. Acesso em: 02 nov. 2024.
    • APA

      Moraes, A. de. (2013). A imprescindível contribuição de José Celso de Mello Filho para efetividade da jurisdição constitucional brasileira em defesa dos direitos fundamentais. Revista de Direito Administrativo, ( 264), 57-89. doi:10.12660/rda.v264.2013.14077
    • NLM

      Moraes A de. A imprescindível contribuição de José Celso de Mello Filho para efetividade da jurisdição constitucional brasileira em defesa dos direitos fundamentais [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2013 ;( 264): 57-89.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v264.2013.14077
    • Vancouver

      Moraes A de. A imprescindível contribuição de José Celso de Mello Filho para efetividade da jurisdição constitucional brasileira em defesa dos direitos fundamentais [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2013 ;( 264): 57-89.[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v264.2013.14077
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS, PARECER

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    • ABNT

      CAMPILONGO, Celso Fernandes. Aumento dos custos rivais na concorrência: parecer do processo administrativo Nº 08012.002474/2008-24 (CADE)(parecer). Revista de Direito Administrativo, n. 260, p. 285-313, 2012Tradução . . Acesso em: 02 nov. 2024.
    • APA

      Campilongo, C. F. (2012). Aumento dos custos rivais na concorrência: parecer do processo administrativo Nº 08012.002474/2008-24 (CADE)(parecer). Revista de Direito Administrativo, ( 260), 285-313.
    • NLM

      Campilongo CF. Aumento dos custos rivais na concorrência: parecer do processo administrativo Nº 08012.002474/2008-24 (CADE)(parecer). Revista de Direito Administrativo. 2012 ;( 260): 285-313.[citado 2024 nov. 02 ]
    • Vancouver

      Campilongo CF. Aumento dos custos rivais na concorrência: parecer do processo administrativo Nº 08012.002474/2008-24 (CADE)(parecer). Revista de Direito Administrativo. 2012 ;( 260): 285-313.[citado 2024 nov. 02 ]

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