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  • Source: Revista Brasileira de Ciências Criminais. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, PROCESSO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL, DIREITO COMPARADO

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    • ABNT

      SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo. Plea Bargaining e seus contornos jurídicos: desafios estrangeiros para o Brasil. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 155, n. 27, p. 229-264, 2019Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Salvador Netto, A. V. (2019). Plea Bargaining e seus contornos jurídicos: desafios estrangeiros para o Brasil. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 155( 27), 229-264.
    • NLM

      Salvador Netto AV. Plea Bargaining e seus contornos jurídicos: desafios estrangeiros para o Brasil. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2019 ; 155( 27): 229-264.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Salvador Netto AV. Plea Bargaining e seus contornos jurídicos: desafios estrangeiros para o Brasil. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2019 ; 155( 27): 229-264.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista Brasileira de Ciências Criminais. Unidade: FD

    Subjects: REFORMA ELEITORAL, CRIME ELEITORAL, DEMOCRACIA

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    • ABNT

      SOUZA, Luciano Anderson de. A reforma da legislação penal eleitoral: um necessário caminho para o aperfeiçoamento da democracia brasileira. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 25, n. ja 2017, p. 295-320, 2017Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Souza, L. A. de. (2017). A reforma da legislação penal eleitoral: um necessário caminho para o aperfeiçoamento da democracia brasileira. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 25( ja 2017), 295-320.
    • NLM

      Souza LA de. A reforma da legislação penal eleitoral: um necessário caminho para o aperfeiçoamento da democracia brasileira. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2017 ;25( ja 2017): 295-320.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Souza LA de. A reforma da legislação penal eleitoral: um necessário caminho para o aperfeiçoamento da democracia brasileira. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2017 ;25( ja 2017): 295-320.[citado 2024 nov. 10 ]
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    Subjects: MORTE, EUTANÁSIA, RELAÇÕES MÉDICO-PACIENTE

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      REALE JÚNIOR, Miguel. Consentimento: ortotanásia e adequação social. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 24, n. 121, p. 207-222, 2016Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Reale Júnior, M. (2016). Consentimento: ortotanásia e adequação social. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 24( 121), 207-222.
    • NLM

      Reale Júnior M. Consentimento: ortotanásia e adequação social. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2016 ; 24( 121): 207-222.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Reale Júnior M. Consentimento: ortotanásia e adequação social. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2016 ; 24( 121): 207-222.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista Brasileira de Ciências Criminais. Unidade: FD

    Subjects: PROCESSO PENAL, JULGAMENTO, LAVAGEM DE DINHEIRO, COMMON LAW, JURISPRUDÊNCIA

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      SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. A aplicação da teoria da cegueira deliberada nos julgamentos da Operação Lava Jato. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 24, n. 122, p. 255-280, 2016Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Silveira, R. de M. J. (2016). A aplicação da teoria da cegueira deliberada nos julgamentos da Operação Lava Jato. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 24( 122), 255-280.
    • NLM

      Silveira R de MJ. A aplicação da teoria da cegueira deliberada nos julgamentos da Operação Lava Jato. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2016 ; 24( 122): 255-280.[citado 2024 nov. 10 ]
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      Silveira R de MJ. A aplicação da teoria da cegueira deliberada nos julgamentos da Operação Lava Jato. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2016 ; 24( 122): 255-280.[citado 2024 nov. 10 ]
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    Subjects: PROCESSO PENAL, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, PROVA (PROCESSO PENAL)

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      GOMES FILHO, Antônio Magalhães. Limites ao compartilhamento de provas no processo penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 24, n. 122, p. 43-61, 2016Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Gomes Filho, A. M. (2016). Limites ao compartilhamento de provas no processo penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 24( 122), 43-61.
    • NLM

      Gomes Filho AM. Limites ao compartilhamento de provas no processo penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2016 ; 24( 122): 43-61.[citado 2024 nov. 10 ]
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      Gomes Filho AM. Limites ao compartilhamento de provas no processo penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2016 ; 24( 122): 43-61.[citado 2024 nov. 10 ]
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    Subjects: DIREITO DE FAMÍLIA, ESTERILIZAÇÃO SEXUAL

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      PASCHOAL, Janaina Conceição. Opinião apresentada para instruir a ADIn 5.097, interposta pela associação nacional de defensores públicos (ANADEP), cujo relator é o Min. Celso de Melo. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. jan.-fe 2016, n. 118, p. 333-341, 2016Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Paschoal, J. C. (2016). Opinião apresentada para instruir a ADIn 5.097, interposta pela associação nacional de defensores públicos (ANADEP), cujo relator é o Min. Celso de Melo. Revista Brasileira de Ciências Criminais, jan.-fe 2016( 118), 333-341.
    • NLM

      Paschoal JC. Opinião apresentada para instruir a ADIn 5.097, interposta pela associação nacional de defensores públicos (ANADEP), cujo relator é o Min. Celso de Melo. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2016 ; jan.-fe 2016( 118): 333-341.[citado 2024 nov. 10 ]
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      Paschoal JC. Opinião apresentada para instruir a ADIn 5.097, interposta pela associação nacional de defensores públicos (ANADEP), cujo relator é o Min. Celso de Melo. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2016 ; jan.-fe 2016( 118): 333-341.[citado 2024 nov. 10 ]
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    Subjects: PROCESSO PENAL, CORRUPÇÃO

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      BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. A conexão no processo penal, segundo o princípio do juíz natural, e sua aplicação nos processos da Operação Lava Jato. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 24, n. 122, p. 171-204, 2016Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Badaró, G. H. R. I. (2016). A conexão no processo penal, segundo o princípio do juíz natural, e sua aplicação nos processos da Operação Lava Jato. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 24( 122), 171-204.
    • NLM

      Badaró GHRI. A conexão no processo penal, segundo o princípio do juíz natural, e sua aplicação nos processos da Operação Lava Jato. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2016 ; 24( 122): 171-204.[citado 2024 nov. 10 ]
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      Badaró GHRI. A conexão no processo penal, segundo o princípio do juíz natural, e sua aplicação nos processos da Operação Lava Jato. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2016 ; 24( 122): 171-204.[citado 2024 nov. 10 ]
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    Subjects: MORTE, EUTANÁSIA, RELAÇÕES MÉDICO-PACIENTE, CRIME

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      SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. A teoria do delito e o enigma do dolo eventual: considerações sobre a aparente nova resposta italiana. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 24, n. 121, p. 223-250, 2016Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Silveira, R. de M. J. (2016). A teoria do delito e o enigma do dolo eventual: considerações sobre a aparente nova resposta italiana. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 24( 121), 223-250.
    • NLM

      Silveira R de MJ. A teoria do delito e o enigma do dolo eventual: considerações sobre a aparente nova resposta italiana. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2016 ; 24( 121): 223-250.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Silveira R de MJ. A teoria do delito e o enigma do dolo eventual: considerações sobre a aparente nova resposta italiana. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2016 ; 24( 121): 223-250.[citado 2024 nov. 10 ]
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    Assunto: JULGAMENTO

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      BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. A garantia do juiz natural: predeterminação legal do órgão competente e da pessoa julgada. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. jan/fe 2015, n. 112, p. 165-188, 2015Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Badaró, G. H. R. I. (2015). A garantia do juiz natural: predeterminação legal do órgão competente e da pessoa julgada. Revista Brasileira de Ciências Criminais, jan/fe 2015( 112), 165-188.
    • NLM

      Badaró GHRI. A garantia do juiz natural: predeterminação legal do órgão competente e da pessoa julgada. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2015 ; jan/fe 2015( 112): 165-188.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Badaró GHRI. A garantia do juiz natural: predeterminação legal do órgão competente e da pessoa julgada. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2015 ; jan/fe 2015( 112): 165-188.[citado 2024 nov. 10 ]
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    Subjects: FUNÇÃO JURISDICIONAL, PARECER

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      BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Juiz natural e inamovibilidade: A situação dos juízes auxiliares da Comarca da Capital do Estado de São Paulo [parecer]. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 23, n. maio/ju 2015, p. 501-536, 2015Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Badaró, G. H. R. I. (2015). Juiz natural e inamovibilidade: A situação dos juízes auxiliares da Comarca da Capital do Estado de São Paulo [parecer]. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 23( maio/ju 2015), 501-536.
    • NLM

      Badaró GHRI. Juiz natural e inamovibilidade: A situação dos juízes auxiliares da Comarca da Capital do Estado de São Paulo [parecer]. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2015 ; 23( maio/ju 2015): 501-536.[citado 2024 nov. 10 ]
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      Badaró GHRI. Juiz natural e inamovibilidade: A situação dos juízes auxiliares da Comarca da Capital do Estado de São Paulo [parecer]. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2015 ; 23( maio/ju 2015): 501-536.[citado 2024 nov. 10 ]
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    Subjects: LAVAGEM DE DINHEIRO, CORRUPÇÃO FINANCEIRA

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      BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro na apn 470 [parecer]. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 22, n. 110, p. 475-495, 2014Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Bottini, P. C. (2014). Lavagem de dinheiro na apn 470 [parecer]. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 22( 110), 475-495.
    • NLM

      Bottini PC. Lavagem de dinheiro na apn 470 [parecer]. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2014 ; 22( 110): 475-495.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Bottini PC. Lavagem de dinheiro na apn 470 [parecer]. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2014 ; 22( 110): 475-495.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista Brasileira de Ciências Criminais. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PENAL, CORRUPÇÃO, CRIME ECONÔMICO

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      QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo e TANGERINO, Davi de Paiva Costa. A tutela da moralidade política pelo direito penal : relato e análise da Ação Penal 470o papel dos Tribunais de Contas no controle dos contratos administrativos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. no/dez. 2014, n. 106, p. 251-268, 2014Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Queiroz, R. M. R., & Tangerino, D. de P. C. (2014). A tutela da moralidade política pelo direito penal : relato e análise da Ação Penal 470o papel dos Tribunais de Contas no controle dos contratos administrativos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, no/dez. 2014( 106), 251-268.
    • NLM

      Queiroz RMR, Tangerino D de PC. A tutela da moralidade política pelo direito penal : relato e análise da Ação Penal 470o papel dos Tribunais de Contas no controle dos contratos administrativos. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2014 ; no/dez. 2014( 106): 251-268.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Queiroz RMR, Tangerino D de PC. A tutela da moralidade política pelo direito penal : relato e análise da Ação Penal 470o papel dos Tribunais de Contas no controle dos contratos administrativos. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2014 ; no/dez. 2014( 106): 251-268.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista Brasileira de Ciências Criminais. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PENAL, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, SERVIDOR PÚBLICO, POLÍTICA CRIMINAL, PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA

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    • ABNT

      BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. A criminalização do enriquecimento ilícito de funcionário público. Lições ao Brasil sobre o perigo de retrocesso do direito penal ao período pré-iluminista. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 20, n. 98, p. 503-538, 2012Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Bechara, A. E. L. S. (2012). A criminalização do enriquecimento ilícito de funcionário público. Lições ao Brasil sobre o perigo de retrocesso do direito penal ao período pré-iluminista. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 20( 98), 503-538.
    • NLM

      Bechara AELS. A criminalização do enriquecimento ilícito de funcionário público. Lições ao Brasil sobre o perigo de retrocesso do direito penal ao período pré-iluminista. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2012 ; 20( 98): 503-538.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Bechara AELS. A criminalização do enriquecimento ilícito de funcionário público. Lições ao Brasil sobre o perigo de retrocesso do direito penal ao período pré-iluminista. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2012 ; 20( 98): 503-538.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista Brasileira de Ciências Criminais. Unidade: FD

    Assunto: DIREITO PENAL

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    • ABNT

      BOTTINI, Pierpaolo Cruz et al. Fundamentos do ontologismo: a relevância epistemológica da ação para o direito penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 20, n. 98, p. 117-148, 2012Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Bottini, P. C., Oliveira, A. C. C. de, Papa, D. de B. I., & Ribeiro, H. B. (2012). Fundamentos do ontologismo: a relevância epistemológica da ação para o direito penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 20( 98), 117-148.
    • NLM

      Bottini PC, Oliveira ACC de, Papa D de BI, Ribeiro HB. Fundamentos do ontologismo: a relevância epistemológica da ação para o direito penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2012 ; 20( 98): 117-148.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Bottini PC, Oliveira ACC de, Papa D de BI, Ribeiro HB. Fundamentos do ontologismo: a relevância epistemológica da ação para o direito penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2012 ; 20( 98): 117-148.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista Brasileira de Ciências Criminais. Unidade: FD

    Subjects: PROCESSO PENAL, DIREITOS HUMANOS, IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL

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    • ABNT

      MAHMOUD, Mohamad Ale Hasan e MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. A Lei 12.654/2012 e os direitos humanos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 20, n. 98, p. 339-358, 2012Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Mahmoud, M. A. H., & Moura, M. T. R. de A. (2012). A Lei 12.654/2012 e os direitos humanos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 20( 98), 339-358.
    • NLM

      Mahmoud MAH, Moura MTR de A. A Lei 12.654/2012 e os direitos humanos. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2012 ; 20( 98): 339-358.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Mahmoud MAH, Moura MTR de A. A Lei 12.654/2012 e os direitos humanos. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2012 ; 20( 98): 339-358.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista Brasileira de Ciências Criminais. Unidade: FD

    Subjects: EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL), CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL

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    • ABNT

      SÁ, Alvino Augusto de. Desafios da execução penal frente aos processos de construção da imagem do inimigo. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. no/dez. 2012, n. 99, p. 215-238, 2012Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Sá, A. A. de. (2012). Desafios da execução penal frente aos processos de construção da imagem do inimigo. Revista Brasileira de Ciências Criminais, no/dez. 2012( 99), 215-238.
    • NLM

      Sá AA de. Desafios da execução penal frente aos processos de construção da imagem do inimigo. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2012 ; no/dez. 2012( 99): 215-238.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Sá AA de. Desafios da execução penal frente aos processos de construção da imagem do inimigo. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2012 ; no/dez. 2012( 99): 215-238.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista Brasileira de Ciências Criminais. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PENAL, CRIME SEXUAL, ESTUPRO

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      BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. Presunção de violência no estupro de vulnerável: comentário à decisão da 3º Seção Criminal do STJ no EREsp 1.021.634. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 20, n. 97, p. 511-550, 2012Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Bechara, A. E. L. S. (2012). Presunção de violência no estupro de vulnerável: comentário à decisão da 3º Seção Criminal do STJ no EREsp 1.021.634. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 20( 97), 511-550.
    • NLM

      Bechara AELS. Presunção de violência no estupro de vulnerável: comentário à decisão da 3º Seção Criminal do STJ no EREsp 1.021.634. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2012 ; 20( 97): 511-550.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Bechara AELS. Presunção de violência no estupro de vulnerável: comentário à decisão da 3º Seção Criminal do STJ no EREsp 1.021.634. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2012 ; 20( 97): 511-550.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista Brasileira de Ciências Criminais. Unidade: FD

    Subjects: LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIREITO PENAL, CRIME

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      BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. Democracia, liberdade de expressão e dissenso: Marcha da Maconha e limites constitucionais à interpretação do art. 287 do CP. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 19, n. 91, p. 489-530, 2011Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Bechara, A. E. L. S. (2011). Democracia, liberdade de expressão e dissenso: Marcha da Maconha e limites constitucionais à interpretação do art. 287 do CP. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 19( 91), 489-530.
    • NLM

      Bechara AELS. Democracia, liberdade de expressão e dissenso: Marcha da Maconha e limites constitucionais à interpretação do art. 287 do CP. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2011 ; 19( 91): 489-530.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Bechara AELS. Democracia, liberdade de expressão e dissenso: Marcha da Maconha e limites constitucionais à interpretação do art. 287 do CP. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2011 ; 19( 91): 489-530.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista Brasileira de Ciências Criminais. Unidade: FD

    Subjects: CORRUPÇÃO, DIREITO PENAL, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO PENAL ECONÔMICO, RESPONSABILIDADE PENAL

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    • ABNT

      SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. A ideia penal sobre a corrupção no Brasil: da seletividade pretérita à expansão de horizontes atual. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 19, n. 89, p. 407-428, 2011Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Silveira, R. de M. J. (2011). A ideia penal sobre a corrupção no Brasil: da seletividade pretérita à expansão de horizontes atual. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 19( 89), 407-428.
    • NLM

      Silveira R de MJ. A ideia penal sobre a corrupção no Brasil: da seletividade pretérita à expansão de horizontes atual. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2011 ; 19( 89): 407-428.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Silveira R de MJ. A ideia penal sobre a corrupção no Brasil: da seletividade pretérita à expansão de horizontes atual. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2011 ; 19( 89): 407-428.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista Brasileira de Ciências Criminais. Unidade: FD

    Assunto: DIREITO PENAL

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    • ABNT

      BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. Anotações aos acórdãos: critérios de aplicação do princípio da insignificância no âmbito jurídico-penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 19, n. maio./ju 2011, p. 403-404, 2011Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Bechara, A. E. L. S. (2011). Anotações aos acórdãos: critérios de aplicação do princípio da insignificância no âmbito jurídico-penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 19( maio./ju 2011), 403-404.
    • NLM

      Bechara AELS. Anotações aos acórdãos: critérios de aplicação do princípio da insignificância no âmbito jurídico-penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2011 ; 19( maio./ju 2011): 403-404.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Bechara AELS. Anotações aos acórdãos: critérios de aplicação do princípio da insignificância no âmbito jurídico-penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2011 ; 19( maio./ju 2011): 403-404.[citado 2024 nov. 10 ]

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