Subjects: COMPENSAÇÃO (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES), CRÉDITO TRIBUTÁRIO
ABNT
MOREIRA, André Mendes. MP 1202: judicialização do limite à compensação pode esbarrar em precedentes [depoimento a Bárbara Mengardo]. Jota. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-barbara-mengardo/mp-1202-judicializacao-do-limite-a-compensacao-pode-esbarrar-em-precedentes. Acesso em: 14 out. 2025. , 2024APA
Moreira, A. M. (2024). MP 1202: judicialização do limite à compensação pode esbarrar em precedentes [depoimento a Bárbara Mengardo]. Jota. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-barbara-mengardo/mp-1202-judicializacao-do-limite-a-compensacao-pode-esbarrar-em-precedentesNLM
Moreira AM. MP 1202: judicialização do limite à compensação pode esbarrar em precedentes [depoimento a Bárbara Mengardo] [Internet]. Jota. 2024 ;(11 ja 2024):[citado 2025 out. 14 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-barbara-mengardo/mp-1202-judicializacao-do-limite-a-compensacao-pode-esbarrar-em-precedentesVancouver
Moreira AM. MP 1202: judicialização do limite à compensação pode esbarrar em precedentes [depoimento a Bárbara Mengardo] [Internet]. Jota. 2024 ;(11 ja 2024):[citado 2025 out. 14 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-barbara-mengardo/mp-1202-judicializacao-do-limite-a-compensacao-pode-esbarrar-em-precedentes