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  • Source: Estatuto da cidade. Unidade: FD

    Subjects: HABITAÇÃO, PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Concessão de uso especial para fins de moradia: medida provisória 2.220, de 4.9.2001. Estatuto da cidade. Tradução . São Paulo: Malheiros Ed., 2002. . . Acesso em: 27 jan. 2026.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2002). Concessão de uso especial para fins de moradia: medida provisória 2.220, de 4.9.2001. In Estatuto da cidade. São Paulo: Malheiros Ed.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Concessão de uso especial para fins de moradia: medida provisória 2.220, de 4.9.2001. In: Estatuto da cidade. São Paulo: Malheiros Ed.; 2002. [citado 2026 jan. 27 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Concessão de uso especial para fins de moradia: medida provisória 2.220, de 4.9.2001. In: Estatuto da cidade. São Paulo: Malheiros Ed.; 2002. [citado 2026 jan. 27 ]
  • Source: Estatuto da cidade. Unidade: FD

    Assunto: DIREITO DE SUPERFÍCIE

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito de superfície. Estatuto da cidade. Tradução . São Paulo: Malheiros Ed., 2002. . . Acesso em: 27 jan. 2026.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2002). Direito de superfície. In Estatuto da cidade. São Paulo: Malheiros Ed.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Direito de superfície. In: Estatuto da cidade. São Paulo: Malheiros Ed.; 2002. [citado 2026 jan. 27 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Direito de superfície. In: Estatuto da cidade. São Paulo: Malheiros Ed.; 2002. [citado 2026 jan. 27 ]
  • Source: Estatuto da cidade. Unidade: FAU

    Subjects: PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO, PLANOS DIRETORES

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    • ABNT

      CAMPOS FILHO, Cândido Malta. Qualidades práticas da requisição urbanística como instrumento de qualificação urbana. Estatuto da cidade. Tradução . São Paulo: CEPAM, 2001. . . Acesso em: 27 jan. 2026.
    • APA

      Campos Filho, C. M. (2001). Qualidades práticas da requisição urbanística como instrumento de qualificação urbana. In Estatuto da cidade. São Paulo: CEPAM.
    • NLM

      Campos Filho CM. Qualidades práticas da requisição urbanística como instrumento de qualificação urbana. In: Estatuto da cidade. São Paulo: CEPAM; 2001. [citado 2026 jan. 27 ]
    • Vancouver

      Campos Filho CM. Qualidades práticas da requisição urbanística como instrumento de qualificação urbana. In: Estatuto da cidade. São Paulo: CEPAM; 2001. [citado 2026 jan. 27 ]
  • Source: Estatuto da cidade. Unidade: FAU

    Subjects: PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO, PLANOS DIRETORES

    How to cite
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    • ABNT

      MOREIRA, Antônio Cláudio Moreira Lima e. Plano diretor e função social da propriedade urbana. Estatuto da cidade. Tradução . São Paulo: CEPAM, 2001. . . Acesso em: 27 jan. 2026.
    • APA

      Moreira, A. C. M. L. e. (2001). Plano diretor e função social da propriedade urbana. In Estatuto da cidade. São Paulo: CEPAM.
    • NLM

      Moreira ACML e. Plano diretor e função social da propriedade urbana. In: Estatuto da cidade. São Paulo: CEPAM; 2001. [citado 2026 jan. 27 ]
    • Vancouver

      Moreira ACML e. Plano diretor e função social da propriedade urbana. In: Estatuto da cidade. São Paulo: CEPAM; 2001. [citado 2026 jan. 27 ]

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