Concessão de uso especial para fins de moradia: medida provisória 2.220, de 4.9.2001 (2002)
- Autor:
- Autor USP: PIETRO, MARIA SYLVIA ZANELLA DI - FD
- Unidade: FD
- Subjects: HABITAÇÃO; PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Malheiros Ed.
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2002
- Source:
- Título: Estatuto da cidade
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ABNT
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Concessão de uso especial para fins de moradia: medida provisória 2.220, de 4.9.2001. Estatuto da cidade. Tradução . São Paulo: Malheiros Ed., 2002. . . Acesso em: 23 jan. 2026. -
APA
Di Pietro, M. S. Z. (2002). Concessão de uso especial para fins de moradia: medida provisória 2.220, de 4.9.2001. In Estatuto da cidade. São Paulo: Malheiros Ed. -
NLM
Di Pietro MSZ. Concessão de uso especial para fins de moradia: medida provisória 2.220, de 4.9.2001. In: Estatuto da cidade. São Paulo: Malheiros Ed.; 2002. [citado 2026 jan. 23 ] -
Vancouver
Di Pietro MSZ. Concessão de uso especial para fins de moradia: medida provisória 2.220, de 4.9.2001. In: Estatuto da cidade. São Paulo: Malheiros Ed.; 2002. [citado 2026 jan. 23 ] - Da constitucionalização do direito administrativo: reflexos sobre o princípio da legalidade e a discricionariedade administrativa
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