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O governo errou no Carf. O princípio é in dubio pro contribuinte (2023)
Scaff, Fernando Facury
Source: ConJur. Unidade: RUSP
Subjects: IMPOSTOS, CONTRIBUINTE
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury. O governo errou no Carf. O princípio é in dubio pro contribuinte. ConJur. São Paulo: , Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-jan-23/justica-tributaria-governo-errou-principio-in-dubio-pro-contribuinte. Acesso em: 22 jan. 2026. , 2023
APA
Scaff, F. F. (2023). O governo errou no Carf. O princípio é in dubio pro contribuinte. ConJur. São Paulo: , Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2023-jan-23/justica-tributaria-governo-errou-principio-in-dubio-pro-contribuinte
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Scaff FF. O governo errou no Carf. O princípio é in dubio pro contribuinte [Internet]. ConJur. 2023 ;(23 ja 2023):[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-jan-23/justica-tributaria-governo-errou-principio-in-dubio-pro-contribuinte
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Scaff FF. O governo errou no Carf. O princípio é in dubio pro contribuinte [Internet]. ConJur. 2023 ;(23 ja 2023):[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-jan-23/justica-tributaria-governo-errou-principio-in-dubio-pro-contribuinte
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Já existe oneração pelos lucros extraordinários no setor de petróleo e gás (2023)
Scaff, Fernando Facury
Source: ConJur. Unidade: RUSP
Subjects: IMPOSTOS, LUCRO EXTRAORDINÁRIO, PETRÓLEO
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SCAFF, Fernando Facury. Já existe oneração pelos lucros extraordinários no setor de petróleo e gás. ConJur. São Paulo: , Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-jan-03/contas-vista-existe-oneracao-pelos-lucros-extraordinarios-setor-petroleo. Acesso em: 22 jan. 2026. , 2023
APA
Scaff, F. F. (2023). Já existe oneração pelos lucros extraordinários no setor de petróleo e gás. ConJur. São Paulo: , Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2023-jan-03/contas-vista-existe-oneracao-pelos-lucros-extraordinarios-setor-petroleo
NLM
Scaff FF. Já existe oneração pelos lucros extraordinários no setor de petróleo e gás [Internet]. ConJur. 2023 ;(03 ja 2023):[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-jan-03/contas-vista-existe-oneracao-pelos-lucros-extraordinarios-setor-petroleo
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Scaff FF. Já existe oneração pelos lucros extraordinários no setor de petróleo e gás [Internet]. ConJur. 2023 ;(03 ja 2023):[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-jan-03/contas-vista-existe-oneracao-pelos-lucros-extraordinarios-setor-petroleo
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Tributação e risco: a dedução de despesas em casos de danos ambientais (2023)
Tôrres, Heleno Taveira
Source: ConJur. Unidade: FD
Subjects: CRIME AMBIENTAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
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ABNT
TÔRRES, Heleno Taveira. Tributação e risco: a dedução de despesas em casos de danos ambientais. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-fev-08/tributacao-risco-deducao-despesas-dano-ambiental. Acesso em: 22 jan. 2026. , 2023
APA
Tôrres, H. T. (2023). Tributação e risco: a dedução de despesas em casos de danos ambientais. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2023-fev-08/tributacao-risco-deducao-despesas-dano-ambiental
NLM
Tôrres HT. Tributação e risco: a dedução de despesas em casos de danos ambientais [Internet]. ConJur. 2023 ;08 fe 2023[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-fev-08/tributacao-risco-deducao-despesas-dano-ambiental
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Tôrres HT. Tributação e risco: a dedução de despesas em casos de danos ambientais [Internet]. ConJur. 2023 ;08 fe 2023[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-fev-08/tributacao-risco-deducao-despesas-dano-ambiental
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Arbitragem e hipossuficiência num recente precedente do TJ-SP (2023)
Tucci, Jose Rogerio Cruz E
Source: ConJur. Unidade: FD
Subjects: ARBITRAGEM, TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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ABNT
TUCCI, Jose Rogerio Cruz E. Arbitragem e hipossuficiência num recente precedente do TJ-SP. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-jan-31/paradoxo-corte-arbitragem-hipossuficiencia-num-recente-precedente-tj-sp. Acesso em: 22 jan. 2026. , 2023
APA
Tucci, J. R. C. E. (2023). Arbitragem e hipossuficiência num recente precedente do TJ-SP. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2023-jan-31/paradoxo-corte-arbitragem-hipossuficiencia-num-recente-precedente-tj-sp
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Tucci JRCE. Arbitragem e hipossuficiência num recente precedente do TJ-SP [Internet]. ConJur. 2023 ;(31 ja 2023):[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-jan-31/paradoxo-corte-arbitragem-hipossuficiencia-num-recente-precedente-tj-sp
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Tucci JRCE. Arbitragem e hipossuficiência num recente precedente do TJ-SP [Internet]. ConJur. 2023 ;(31 ja 2023):[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-jan-31/paradoxo-corte-arbitragem-hipossuficiencia-num-recente-precedente-tj-sp
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Ataques aos símbolos do Estado de Direito: vandalismo político e democracia (2023)
Bittar, Eduardo Carlos Bianca
Source: ConJur. Unidade: FD
Subjects: CRIME POLÍTICO, DEMOCRACIA
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ABNT
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Ataques aos símbolos do Estado de Direito: vandalismo político e democracia. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-jan-09/eduardo-bittar-ataques-aos-simbolos-estado-direito. Acesso em: 22 jan. 2026. , 2023
APA
Bittar, E. C. B. (2023). Ataques aos símbolos do Estado de Direito: vandalismo político e democracia. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2023-jan-09/eduardo-bittar-ataques-aos-simbolos-estado-direito
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Bittar ECB. Ataques aos símbolos do Estado de Direito: vandalismo político e democracia [Internet]. ConJur. 2023 ;(09 ja 2023):[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-jan-09/eduardo-bittar-ataques-aos-simbolos-estado-direito
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Bittar ECB. Ataques aos símbolos do Estado de Direito: vandalismo político e democracia [Internet]. ConJur. 2023 ;(09 ja 2023):[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-jan-09/eduardo-bittar-ataques-aos-simbolos-estado-direito
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ISS sobre honorários de sucumbência e a exigência de regime especial (2023)
Scaff, Fernando Facury
Source: ConJur. Unidade: RUSP
Subjects: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
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SCAFF, Fernando Facury. ISS sobre honorários de sucumbência e a exigência de regime especial. ConJur. São Paulo: , Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-jan-09/justica-tributaria-iss-honorarios-sucumbencia-exigencia-regime-especial. Acesso em: 22 jan. 2026. , 2023
APA
Scaff, F. F. (2023). ISS sobre honorários de sucumbência e a exigência de regime especial. ConJur. São Paulo: , Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2023-jan-09/justica-tributaria-iss-honorarios-sucumbencia-exigencia-regime-especial
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Scaff FF. ISS sobre honorários de sucumbência e a exigência de regime especial [Internet]. ConJur. 2023 ;(09 ja 2023):[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-jan-09/justica-tributaria-iss-honorarios-sucumbencia-exigencia-regime-especial
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Scaff FF. ISS sobre honorários de sucumbência e a exigência de regime especial [Internet]. ConJur. 2023 ;(09 ja 2023):[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-jan-09/justica-tributaria-iss-honorarios-sucumbencia-exigencia-regime-especial
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O necessário código de direito financeiro para o Brasil (2023)
Scaff, Fernando Facury
Source: ConJur. Unidade: RUSP
Subjects: DIREITO FINANCEIRO, CONSTITUIÇÃO
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury. O necessário código de direito financeiro para o Brasil. ConJur. São Paulo: , Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-jan-31/contas-vista-necessario-codigo-direito-financeiro-brasil. Acesso em: 22 jan. 2026. , 2023
APA
Scaff, F. F. (2023). O necessário código de direito financeiro para o Brasil. ConJur. São Paulo: , Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2023-jan-31/contas-vista-necessario-codigo-direito-financeiro-brasil
NLM
Scaff FF. O necessário código de direito financeiro para o Brasil [Internet]. ConJur. 2023 ;(31 ja 2023):[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-jan-31/contas-vista-necessario-codigo-direito-financeiro-brasil
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Scaff FF. O necessário código de direito financeiro para o Brasil [Internet]. ConJur. 2023 ;(31 ja 2023):[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-jan-31/contas-vista-necessario-codigo-direito-financeiro-brasil
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As responsabilidades da manada pelos danos aos três Poderes (2023)
Scaff, Fernando Facury
Source: ConJur. Unidade: RUSP
Subjects: VANDALISMO, RESPONSABILIDADE PENAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. As responsabilidades da manada pelos danos aos três Poderes. ConJur. São Paulo: , Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-jan-17/contas-vista-necessariocodigo-direito-financeiro-brasil. Acesso em: 22 jan. 2026. , 2023
APA
Scaff, F. F. (2023). As responsabilidades da manada pelos danos aos três Poderes. ConJur. São Paulo: , Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2023-jan-17/contas-vista-necessariocodigo-direito-financeiro-brasil
NLM
Scaff FF. As responsabilidades da manada pelos danos aos três Poderes [Internet]. ConJur. 2023 ;(17 ja 2023):[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-jan-17/contas-vista-necessariocodigo-direito-financeiro-brasil
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Scaff FF. As responsabilidades da manada pelos danos aos três Poderes [Internet]. ConJur. 2023 ;(17 ja 2023):[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-jan-17/contas-vista-necessariocodigo-direito-financeiro-brasil
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Extensão da responsabilidade patrimonial: sem equilíbrio não há solução (2023)
Yarshell, Flávio Luiz
Source: ConJur. Unidade: FD
Assunto: RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
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ABNT
YARSHELL, Flávio Luiz. Extensão da responsabilidade patrimonial: sem equilíbrio não há solução. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-fev-09/flavio-luiz-yarshell-extensao-responsabilidade-patrimonial. Acesso em: 22 jan. 2026. , 2023
APA
Yarshell, F. L. (2023). Extensão da responsabilidade patrimonial: sem equilíbrio não há solução. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2023-fev-09/flavio-luiz-yarshell-extensao-responsabilidade-patrimonial
NLM
Yarshell FL. Extensão da responsabilidade patrimonial: sem equilíbrio não há solução [Internet]. ConJur. 2023 ;09 fe 2023[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-fev-09/flavio-luiz-yarshell-extensao-responsabilidade-patrimonial
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Yarshell FL. Extensão da responsabilidade patrimonial: sem equilíbrio não há solução [Internet]. ConJur. 2023 ;09 fe 2023[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-fev-09/flavio-luiz-yarshell-extensao-responsabilidade-patrimonial
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Novo governo acerta ao alterar espaço institucional do coaf (2023)
Bottini, Pierpaolo Cruz
Source: ConJur. Unidade: FD
Subjects: LAVAGEM DE DINHEIRO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Novo governo acerta ao alterar espaço institucional do coaf. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-jan-03/governo-acerta-alterar-espaco-institucional-coaf. Acesso em: 22 jan. 2026. , 2023
APA
Bottini, P. C. (2023). Novo governo acerta ao alterar espaço institucional do coaf. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2023-jan-03/governo-acerta-alterar-espaco-institucional-coaf
NLM
Bottini PC. Novo governo acerta ao alterar espaço institucional do coaf [Internet]. ConJur. 2023 ;(03 ja 2023):[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-jan-03/governo-acerta-alterar-espaco-institucional-coaf
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Bottini PC. Novo governo acerta ao alterar espaço institucional do coaf [Internet]. ConJur. 2023 ;(03 ja 2023):[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-jan-03/governo-acerta-alterar-espaco-institucional-coaf
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Garantia plutocrática: o governo quer o Carf só para os ricos (2023)
Scaff, Fernando Facury
Source: ConJur. Unidade: RUSP
Subjects: FINANÇAS PÚBLICAS (DIREITO FINANCEIRO), IMPOSTOS
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Garantia plutocrática: o governo quer o Carf só para os ricos. ConJur. São Paulo: , Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-fev-06/justica-tributaria-garantia-plutocratica-governo-carf-ricos. Acesso em: 22 jan. 2026. , 2023
APA
Scaff, F. F. (2023). Garantia plutocrática: o governo quer o Carf só para os ricos. ConJur. São Paulo: , Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2023-fev-06/justica-tributaria-garantia-plutocratica-governo-carf-ricos
NLM
Scaff FF. Garantia plutocrática: o governo quer o Carf só para os ricos [Internet]. ConJur. 2023 ;06 fe 2023[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-fev-06/justica-tributaria-garantia-plutocratica-governo-carf-ricos
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Scaff FF. Garantia plutocrática: o governo quer o Carf só para os ricos [Internet]. ConJur. 2023 ;06 fe 2023[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-fev-06/justica-tributaria-garantia-plutocratica-governo-carf-ricos
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A reforma tributária e a tributação de lucros, dividendos e prolabore (2022)
Scaff, Fernando Facury
Source: ConJur. Unidade: RUSP
Subjects: TRIBUTAÇÃO, SOCIEDADE COMERCIAL
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury. A reforma tributária e a tributação de lucros, dividendos e prolabore. ConJur. São Paulo: , Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-nov-14/justica-tributaria-reforma-tributaria-tributacao-lucros-dividendos-prolabore. Acesso em: 22 jan. 2026. , 2022
APA
Scaff, F. F. (2022). A reforma tributária e a tributação de lucros, dividendos e prolabore. ConJur. São Paulo: , Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-nov-14/justica-tributaria-reforma-tributaria-tributacao-lucros-dividendos-prolabore
NLM
Scaff FF. A reforma tributária e a tributação de lucros, dividendos e prolabore [Internet]. ConJur. 2022 ;14 no 2022[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-nov-14/justica-tributaria-reforma-tributaria-tributacao-lucros-dividendos-prolabore
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Scaff FF. A reforma tributária e a tributação de lucros, dividendos e prolabore [Internet]. ConJur. 2022 ;14 no 2022[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-nov-14/justica-tributaria-reforma-tributaria-tributacao-lucros-dividendos-prolabore
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Como desmontar a bomba atômica do orçamento secreto (2022)
Scaff, Fernando Facury
Source: ConJur. Unidade: RUSP
Subjects: ORÇAMENTO PÚBLICO (DIREITO FINANCEIRO), ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Como desmontar a bomba atômica do orçamento secreto. ConJur. São Paulo: , Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-nov-08/desmontar-bomba-atomica-orcamento-secreto. Acesso em: 22 jan. 2026. , 2022
APA
Scaff, F. F. (2022). Como desmontar a bomba atômica do orçamento secreto. ConJur. São Paulo: , Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-nov-08/desmontar-bomba-atomica-orcamento-secreto
NLM
Scaff FF. Como desmontar a bomba atômica do orçamento secreto [Internet]. ConJur. 2022 ;08 no 2022[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-nov-08/desmontar-bomba-atomica-orcamento-secreto
Vancouver
Scaff FF. Como desmontar a bomba atômica do orçamento secreto [Internet]. ConJur. 2022 ;08 no 2022[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-nov-08/desmontar-bomba-atomica-orcamento-secreto
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Código de defesa do pagador de impostos entre Holmes e Marshall (2022)
Scaff, Fernando Facury
Source: ConJur. Unidade: RUSP
Subjects: CONTRIBUINTE, TRIBUTAÇÃO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Código de defesa do pagador de impostos entre Holmes e Marshall. ConJur. São Paulo: , Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jul-25/justica-tributaria-codigo-defesa-pagador-impostos-entre-holmes-marshall. Acesso em: 22 jan. 2026. , 2022
APA
Scaff, F. F. (2022). Código de defesa do pagador de impostos entre Holmes e Marshall. ConJur. São Paulo: , Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-jul-25/justica-tributaria-codigo-defesa-pagador-impostos-entre-holmes-marshall
NLM
Scaff FF. Código de defesa do pagador de impostos entre Holmes e Marshall [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-jul-25/justica-tributaria-codigo-defesa-pagador-impostos-entre-holmes-marshall
Vancouver
Scaff FF. Código de defesa do pagador de impostos entre Holmes e Marshall [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-jul-25/justica-tributaria-codigo-defesa-pagador-impostos-entre-holmes-marshall
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A influência de Dalmo Dallari nas decisões judiciais (2022)
Lewandowski, Enrique Ricardo
Source: ConJur. Unidade: FD
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. A influência de Dalmo Dallari nas decisões judiciais. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-abr-09/ricardo-lewandowski-influencia-dallari-decisoes-judiciais. Acesso em: 22 jan. 2026. , 2022
APA
Lewandowski, E. R. (2022). A influência de Dalmo Dallari nas decisões judiciais. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-abr-09/ricardo-lewandowski-influencia-dallari-decisoes-judiciais
NLM
Lewandowski ER. A influência de Dalmo Dallari nas decisões judiciais [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-abr-09/ricardo-lewandowski-influencia-dallari-decisoes-judiciais
Vancouver
Lewandowski ER. A influência de Dalmo Dallari nas decisões judiciais [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-abr-09/ricardo-lewandowski-influencia-dallari-decisoes-judiciais
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A revivescência da democracia e a força simbólica do Direito (2022)
Bittar, Eduardo Carlos Bianca
Source: ConJur. Unidade: FD
Subjects: ESTADO DE DIREITO, DEMOCRACIA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. A revivescência da democracia e a força simbólica do Direito. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-ago-11/eduardo-bittar-revivescencia-democracia-forca-direito. Acesso em: 22 jan. 2026. , 2022
APA
Bittar, E. C. B. (2022). A revivescência da democracia e a força simbólica do Direito. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-ago-11/eduardo-bittar-revivescencia-democracia-forca-direito
NLM
Bittar ECB. A revivescência da democracia e a força simbólica do Direito [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-ago-11/eduardo-bittar-revivescencia-democracia-forca-direito
Vancouver
Bittar ECB. A revivescência da democracia e a força simbólica do Direito [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-ago-11/eduardo-bittar-revivescencia-democracia-forca-direito
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Fé pública, segurança jurídica e assinatura digital (2022)
Campilongo, Celso Fernandes
Source: ConJur. Unidade: FD
Subjects: SEGURANÇA JURÍDICA, TECNOLOGIA, DIREITOS REAIS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
CAMPILONGO, Celso Fernandes. Fé pública, segurança jurídica e assinatura digital. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-mai-18/celso-campilongo-fe-publica-seguranca-juridica-assinatura-digital. Acesso em: 22 jan. 2026. , 2022
APA
Campilongo, C. F. (2022). Fé pública, segurança jurídica e assinatura digital. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-mai-18/celso-campilongo-fe-publica-seguranca-juridica-assinatura-digital
NLM
Campilongo CF. Fé pública, segurança jurídica e assinatura digital [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-mai-18/celso-campilongo-fe-publica-seguranca-juridica-assinatura-digital
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Campilongo CF. Fé pública, segurança jurídica e assinatura digital [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-mai-18/celso-campilongo-fe-publica-seguranca-juridica-assinatura-digital
Texto na web
Depósito do valor exigido não libera o devedor dos encargos (2022)
Tucci, Jose Rogerio Cruz E
Source: ConJur. Unidade: FD
Assunto: EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL)
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
TUCCI, Jose Rogerio Cruz E. Depósito do valor exigido não libera o devedor dos encargos. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-out-25/paradoxo-corte-deposito-valor-exigido-nao-libera-devedor-encargos. Acesso em: 22 jan. 2026. , 2022
APA
Tucci, J. R. C. E. (2022). Depósito do valor exigido não libera o devedor dos encargos. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-out-25/paradoxo-corte-deposito-valor-exigido-nao-libera-devedor-encargos
NLM
Tucci JRCE. Depósito do valor exigido não libera o devedor dos encargos [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-out-25/paradoxo-corte-deposito-valor-exigido-nao-libera-devedor-encargos
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Tucci JRCE. Depósito do valor exigido não libera o devedor dos encargos [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-out-25/paradoxo-corte-deposito-valor-exigido-nao-libera-devedor-encargos
Texto na web
CAM-CCBC e o crescente prestígio da arbitragem (2022)
Tucci, Jose Rogerio Cruz E
Source: ConJur. Unidade: FD
Assunto: ARBITRAGEM INTERNACIONAL
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ABNT
TUCCI, Jose Rogerio Cruz E. CAM-CCBC e o crescente prestígio da arbitragem. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-ago-16/paradoxo-corte-trajetoria-cam-ccbc-crescente-prestigio-arbitragem. Acesso em: 22 jan. 2026. , 2022
APA
Tucci, J. R. C. E. (2022). CAM-CCBC e o crescente prestígio da arbitragem. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-ago-16/paradoxo-corte-trajetoria-cam-ccbc-crescente-prestigio-arbitragem
NLM
Tucci JRCE. CAM-CCBC e o crescente prestígio da arbitragem [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-ago-16/paradoxo-corte-trajetoria-cam-ccbc-crescente-prestigio-arbitragem
Vancouver
Tucci JRCE. CAM-CCBC e o crescente prestígio da arbitragem [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-ago-16/paradoxo-corte-trajetoria-cam-ccbc-crescente-prestigio-arbitragem
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A constitucionalidade da transferência de concessões sem licitação (2022)
Oliveira, Gustavo Henrique Justino de ; Carnaes, Mariana
Source: ConJur. Unidade: FD
Subjects: LICITAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e CARNAES, Mariana. A constitucionalidade da transferência de concessões sem licitação. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-mai-29/publico-pragmatico-transferencia-concessoes-licitacao. Acesso em: 22 jan. 2026. , 2022
APA
Oliveira, G. H. J. de, & Carnaes, M. (2022). A constitucionalidade da transferência de concessões sem licitação. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-mai-29/publico-pragmatico-transferencia-concessoes-licitacao
NLM
Oliveira GHJ de, Carnaes M. A constitucionalidade da transferência de concessões sem licitação [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-mai-29/publico-pragmatico-transferencia-concessoes-licitacao
Vancouver
Oliveira GHJ de, Carnaes M. A constitucionalidade da transferência de concessões sem licitação [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-mai-29/publico-pragmatico-transferencia-concessoes-licitacao

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