Função, natureza e modificação da cláusula penal no direito civil brasileiro (2006)
Unidade: FDSubjects: CONTRATOS, NEGÓCIO JURÍDICO, CLÁUSULA PENAL, CLÁUSULA CONTRATUAL, DIREITO CIVIL
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ABNT
RODRIGUES JÚNIOR, Otavio Luiz. Função, natureza e modificação da cláusula penal no direito civil brasileiro. 2006. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 12 fev. 2026.APA
Rodrigues Júnior, O. L. (2006). Função, natureza e modificação da cláusula penal no direito civil brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.NLM
Rodrigues Júnior OL. Função, natureza e modificação da cláusula penal no direito civil brasileiro. 2006 ;[citado 2026 fev. 12 ]Vancouver
Rodrigues Júnior OL. Função, natureza e modificação da cláusula penal no direito civil brasileiro. 2006 ;[citado 2026 fev. 12 ]
