Função, natureza e modificação da cláusula penal no direito civil brasileiro (2006)
- Authors:
- Autor USP: JUNIOR, OTAVIO LUIZ RODRIGUES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: CONTRATOS; NEGÓCIO JURÍDICO; CLÁUSULA PENAL; CLÁUSULA CONTRATUAL; DIREITO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: A cláusula penal é instituto de origem romana, inspirado na stipulatio poenae. Sua evolução histórica é caracterizada pelas tensões entre a função indenizatória e a função penal. O modelo do Código Civil francês, seguindo antigos princípios do direito canônico, baseia-se na função indenizatória, tendo influenciado diversas codificações. A função penal, de caráter coativo e preventivo, tem sido extremamente valorizada na última metade do século XX. Como decorrência, ressurgiu a tese de que a cláusula penal tem natureza de pena privada (DENIS MAZEAUD) ou, ainda que existem duas espécies de cláusula penal: a strictu sensu e a convenção e pré-estimação global de danos - teoria dualista (WALTER LINDACHER, ANTÓNIO JOAQUIM DE MATOS PINTO MONTEIRO). No direito brasileiro, a cláusula penal sofreu um significativo processo de enfraquecimento interno (controle judicial de seu limite) e externo (mecanismos de coação processual. ao exemplo das astreintes). A teoria dualista. por força do limite máximo do valor da pena, é inaplicável. A cláusula penal em termos rigorosos, no direito brasileiro, não pode ser compreendida como pena privada. Atualmente, dadas o comportamento da jurisprudência, nem mesmo é defensável sua independência do total de danos. A cláusula penal no direito brasileiro, é uma disposição negocial de controle da responsabilidade, embora não se confunda com as cláusulas de limitação e de exclusão de responsabilidade. A estas últimas, não se aplicam os limitesrigorosos da cláusula penal, mas, o regime geral de controle das cláusulas abusivas. A modificação da cláusula penal só é possível, no direito brasileiro, para reduzi-la. O problema de sua revisão importa a superação de dois regimes: a específico (limite máximo e redução por excessividade manifesta do valor da pena) e das teorias relativas à alteração das circunstâncias
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.05.2006
-
ABNT
RODRIGUES JÚNIOR, Otavio Luiz. Função, natureza e modificação da cláusula penal no direito civil brasileiro. 2006. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 14 jan. 2026. -
APA
Rodrigues Júnior, O. L. (2006). Função, natureza e modificação da cláusula penal no direito civil brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Rodrigues Júnior OL. Função, natureza e modificação da cláusula penal no direito civil brasileiro. 2006 ;[citado 2026 jan. 14 ] -
Vancouver
Rodrigues Júnior OL. Função, natureza e modificação da cláusula penal no direito civil brasileiro. 2006 ;[citado 2026 jan. 14 ] - Do príncipe Bismarck à princesa Carolina de Mônaco: vida privada de pessoas célebres e as liberdades comunicativas no direito civil
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