Funções e efeitos do contrato normativo no Direito Civil brasileiro (2022)
Ferreira Neto, Ermiro; Tomasevicius Filho, Eduardo (Orientador) 
Subjects: CONTRATOS, CONTRATO PRELIMINAR, LIBERDADE CONTRATUAL, INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
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ABNT
FERREIRA NETO, Ermiro. Funções e efeitos do contrato normativo no Direito Civil brasileiro. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-16092022-103847. Acesso em: 29 jan. 2026.APA
Ferreira Neto, E. (2022). Funções e efeitos do contrato normativo no Direito Civil brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-16092022-103847NLM
Ferreira Neto E. Funções e efeitos do contrato normativo no Direito Civil brasileiro [Internet]. 2022 ;[citado 2026 jan. 29 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-16092022-103847Vancouver
Ferreira Neto E. Funções e efeitos do contrato normativo no Direito Civil brasileiro [Internet]. 2022 ;[citado 2026 jan. 29 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-16092022-103847
