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  • Source: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Unidade: FDRP

    Subjects: DÍVIDA PÚBLICA, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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    • ABNT

      LOCHAGIN, Gabriel Loretto e DOMINGUES, Juliana Oliveira. O sistema de integração das normas constitucionais de limitação ao endividamento público. Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Tradução . Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2019. . Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf. Acesso em: 14 jul. 2024.
    • APA

      Lochagin, G. L., & Domingues, J. O. (2019). O sistema de integração das normas constitucionais de limitação ao endividamento público. In Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
    • NLM

      Lochagin GL, Domingues JO. O sistema de integração das normas constitucionais de limitação ao endividamento público [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 jul. 14 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
    • Vancouver

      Lochagin GL, Domingues JO. O sistema de integração das normas constitucionais de limitação ao endividamento público [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 jul. 14 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
  • Source: Justiça do Direito. Unidade: FDRP

    Subjects: DÍVIDA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS (DIREITO FINANCEIRO), RESPONSABILIDADE FISCAL

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    • ABNT

      LOCHAGIN, Gabriel Loretto e DOMINGUES, Juliana Oliveira. O sistema de integração das normas constitucionais de limitação ao endividamento público. Justiça do Direito, v. 31, n. 3, p. 559-584, 2017Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.5335/rjd.v31i3.7403. Acesso em: 14 jul. 2024.
    • APA

      Lochagin, G. L., & Domingues, J. O. (2017). O sistema de integração das normas constitucionais de limitação ao endividamento público. Justiça do Direito, 31( 3), 559-584. doi:10.5335/rjd.v31i3.7403
    • NLM

      Lochagin GL, Domingues JO. O sistema de integração das normas constitucionais de limitação ao endividamento público [Internet]. Justiça do Direito. 2017 ; 31( 3): 559-584.[citado 2024 jul. 14 ] Available from: https://doi.org/10.5335/rjd.v31i3.7403
    • Vancouver

      Lochagin GL, Domingues JO. O sistema de integração das normas constitucionais de limitação ao endividamento público [Internet]. Justiça do Direito. 2017 ; 31( 3): 559-584.[citado 2024 jul. 14 ] Available from: https://doi.org/10.5335/rjd.v31i3.7403
  • Source: Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável. Unidade: FDRP

    Subjects: COMÉRCIO INTERNACIONAL, POLÍTICA INDUSTRIAL, ZONA FRANCA

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    • ABNT

      DOMINGUES, Juliana Oliveira e LOCHAGIN, Gabriel Loretto. A ZFM à luz dos princípios da OMC: o processo produtivo básico visto como uma política necessária ao desenvolvimento regional. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, v. 3, n. ja/ju 2017, p. 1-18, 2017Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i1.1807. Acesso em: 14 jul. 2024.
    • APA

      Domingues, J. O., & Lochagin, G. L. (2017). A ZFM à luz dos princípios da OMC: o processo produtivo básico visto como uma política necessária ao desenvolvimento regional. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, 3( ja/ju 2017), 1-18. doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i1.1807
    • NLM

      Domingues JO, Lochagin GL. A ZFM à luz dos princípios da OMC: o processo produtivo básico visto como uma política necessária ao desenvolvimento regional [Internet]. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável. 2017 ; 3( ja/ju 2017): 1-18.[citado 2024 jul. 14 ] Available from: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i1.1807
    • Vancouver

      Domingues JO, Lochagin GL. A ZFM à luz dos princípios da OMC: o processo produtivo básico visto como uma política necessária ao desenvolvimento regional [Internet]. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável. 2017 ; 3( ja/ju 2017): 1-18.[citado 2024 jul. 14 ] Available from: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i1.1807

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