O art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005, princípio da irretroatividade e lei interpretativa (2006)
Source: Princípios de direito financeiro e tributário : estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Unidade: FD
Subjects: CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DECADÊNCIA (DIREITO TRIBUTÁRIO), DIREITO TRIBUTÁRIO
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ABNT
CARVALHO, Paulo de Barros. O art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005, princípio da irretroatividade e lei interpretativa. Princípios de direito financeiro e tributário : estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Tradução . Rio de Janeiro ; São Paulo: Renovar, 2006. . . Acesso em: 13 nov. 2024.APA
Carvalho, P. de B. (2006). O art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005, princípio da irretroatividade e lei interpretativa. In Princípios de direito financeiro e tributário : estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro ; São Paulo: Renovar.NLM
Carvalho P de B. O art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005, princípio da irretroatividade e lei interpretativa. In: Princípios de direito financeiro e tributário : estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro ; São Paulo: Renovar; 2006. [citado 2024 nov. 13 ]Vancouver
Carvalho P de B. O art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005, princípio da irretroatividade e lei interpretativa. In: Princípios de direito financeiro e tributário : estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro ; São Paulo: Renovar; 2006. [citado 2024 nov. 13 ]
