Subjects: LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ABNT
SUNDFELD, Carlos Ari et al. É constitucional transferir contratos de concessão: STF deve preservar a segurança jurídica de quem confia nas leis. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/e-constitucional-transferir-contratos-de-concessao-17082021. Acesso em: 16 fev. 2025. , 2021APA
Sundfeld, C. A., Jordão, E., Moreira, E. B., Marques Neto, F. P. de A., Binenbojm, G., Câmara, J. A., et al. (2021). É constitucional transferir contratos de concessão: STF deve preservar a segurança jurídica de quem confia nas leis. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/e-constitucional-transferir-contratos-de-concessao-17082021NLM
Sundfeld CA, Jordão E, Moreira EB, Marques Neto FP de A, Binenbojm G, Câmara JA, Mendonça JVS de, Justen Filho M, Monteiro V. É constitucional transferir contratos de concessão: STF deve preservar a segurança jurídica de quem confia nas leis [Internet]. JOTA. 2021 ;[citado 2025 fev. 16 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/e-constitucional-transferir-contratos-de-concessao-17082021Vancouver
Sundfeld CA, Jordão E, Moreira EB, Marques Neto FP de A, Binenbojm G, Câmara JA, Mendonça JVS de, Justen Filho M, Monteiro V. É constitucional transferir contratos de concessão: STF deve preservar a segurança jurídica de quem confia nas leis [Internet]. JOTA. 2021 ;[citado 2025 fev. 16 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/e-constitucional-transferir-contratos-de-concessao-17082021