Subjects: TRIBUTAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, DIREITO TRIBUTÁRIO
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ABNT
ROCHA, Paulo Victor Vieira da. Contribuição ao estudo dso direitos fundamentais em matéria tributária: restrições a direitos do contribuinte e proporcionalidade. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21082017-132018/. Acesso em: 28 set. 2024.APA
Rocha, P. V. V. da. (2014). Contribuição ao estudo dso direitos fundamentais em matéria tributária: restrições a direitos do contribuinte e proporcionalidade (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21082017-132018/NLM
Rocha PVV da. Contribuição ao estudo dso direitos fundamentais em matéria tributária: restrições a direitos do contribuinte e proporcionalidade [Internet]. 2014 ;[citado 2024 set. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21082017-132018/Vancouver
Rocha PVV da. Contribuição ao estudo dso direitos fundamentais em matéria tributária: restrições a direitos do contribuinte e proporcionalidade [Internet]. 2014 ;[citado 2024 set. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21082017-132018/
