Subjects: HERMENÊUTICA (DIREITO), SÚMULA, UNIFORMIZAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, DECISÃO JUDICIAL
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ABNT
PINHEIRO, Victor Marcel. As decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal: uniformização da jurisprudência, precedentes constitucionais e transcendência dos motivos determinantes. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22122022-151400/pt-br.php. Acesso em: 22 out. 2025.APA
Pinheiro, V. M. (2013). As decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal: uniformização da jurisprudência, precedentes constitucionais e transcendência dos motivos determinantes (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22122022-151400/pt-br.phpNLM
Pinheiro VM. As decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal: uniformização da jurisprudência, precedentes constitucionais e transcendência dos motivos determinantes [Internet]. 2013 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22122022-151400/pt-br.phpVancouver
Pinheiro VM. As decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal: uniformização da jurisprudência, precedentes constitucionais e transcendência dos motivos determinantes [Internet]. 2013 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22122022-151400/pt-br.php
