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  • Source: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Unidade: FDRP

    Subjects: AUDIÊNCIA (DIREITO), ATO JURÍDICO, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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    • ABNT

      OLIVEIRA, Jorge Falcão Marques de e AMARAL, Cláudio do Prado. Audiência de custódia no procedimento de apuração de ato infracional. Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Tradução . Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2019. . Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf. Acesso em: 01 nov. 2024.
    • APA

      Oliveira, J. F. M. de, & Amaral, C. do P. (2019). Audiência de custódia no procedimento de apuração de ato infracional. In Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
    • NLM

      Oliveira JFM de, Amaral C do P. Audiência de custódia no procedimento de apuração de ato infracional [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 nov. 01 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
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      Oliveira JFM de, Amaral C do P. Audiência de custódia no procedimento de apuração de ato infracional [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 nov. 01 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: AUDIÊNCIA (DIREITO), SISTEMA PENITENCIÁRIO, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

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    • ABNT

      OLIVEIRA, Jorge Falcão Marques de. A implementação da audiência de custódia no Brasil e as consequências jurídicas da sua não realização. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-05022019-104200/. Acesso em: 01 nov. 2024.
    • APA

      Oliveira, J. F. M. de. (2017). A implementação da audiência de custódia no Brasil e as consequências jurídicas da sua não realização (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-05022019-104200/
    • NLM

      Oliveira JFM de. A implementação da audiência de custódia no Brasil e as consequências jurídicas da sua não realização [Internet]. 2017 ;[citado 2024 nov. 01 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-05022019-104200/
    • Vancouver

      Oliveira JFM de. A implementação da audiência de custódia no Brasil e as consequências jurídicas da sua não realização [Internet]. 2017 ;[citado 2024 nov. 01 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-05022019-104200/

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