Subjects: DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, SISTEMA TRIBUTÁRIO, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, MíNIMO EXISTENCIA
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ABNT
BARROS, Maurício. A efetivação dos direitos sociais por medidas fiscais e financeiras: instrumentos para a superação do subdesenvolvimento. 2013. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122016-093313/. Acesso em: 01 jul. 2024.APA
Barros, M. (2013). A efetivação dos direitos sociais por medidas fiscais e financeiras: instrumentos para a superação do subdesenvolvimento (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122016-093313/NLM
Barros M. A efetivação dos direitos sociais por medidas fiscais e financeiras: instrumentos para a superação do subdesenvolvimento [Internet]. 2013 ;[citado 2024 jul. 01 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122016-093313/Vancouver
Barros M. A efetivação dos direitos sociais por medidas fiscais e financeiras: instrumentos para a superação do subdesenvolvimento [Internet]. 2013 ;[citado 2024 jul. 01 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122016-093313/
