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Direito não tolera imposição de pena por meio de portaria (2015)
Freitas Junior, Antonio Rodrigues de
Source: ConJur. Unidade: FD
Subjects: TRABALHO ESCRAVO, VALIDADE DA LEI
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ABNT
FREITAS JUNIOR, Antonio Rodrigues de. Direito não tolera imposição de pena por meio de portaria. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-fev-25/antonio-freitas-direito-nao-tolera-imposicao-pena-portaria. Acesso em: 03 jan. 2026. , 2015
APA
Freitas Junior, A. R. de. (2015). Direito não tolera imposição de pena por meio de portaria. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2015-fev-25/antonio-freitas-direito-nao-tolera-imposicao-pena-portaria
NLM
Freitas Junior AR de. Direito não tolera imposição de pena por meio de portaria [Internet]. ConJur. 2015 ;25 fe 2015[citado 2026 jan. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2015-fev-25/antonio-freitas-direito-nao-tolera-imposicao-pena-portaria
Vancouver
Freitas Junior AR de. Direito não tolera imposição de pena por meio de portaria [Internet]. ConJur. 2015 ;25 fe 2015[citado 2026 jan. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2015-fev-25/antonio-freitas-direito-nao-tolera-imposicao-pena-portaria
Parte de monografia/livro
Direito e fatores estruturais da sociedade: Ordem jurídica e sistemas econômico (2013)
Alves, Alaôr Caffé
Source: Direito: teoria e experiência: estudos em homenagem a Eros Roberto Grau. Unidade: FD
Subjects: NORMA JURÍDICA, VALIDADE DA LEI, ECONOMIA (SISTEMAS;ASPECTOS LEGAIS)
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ABNT
ALVES, Alaôr Caffé. Direito e fatores estruturais da sociedade: Ordem jurídica e sistemas econômico. Direito: teoria e experiência: estudos em homenagem a Eros Roberto Grau. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2013. v. 1. . . Acesso em: 03 jan. 2026.
APA
Alves, A. C. (2013). Direito e fatores estruturais da sociedade: Ordem jurídica e sistemas econômico. In Direito: teoria e experiência: estudos em homenagem a Eros Roberto Grau (Vol. 1). São Paulo: Malheiros.
NLM
Alves AC. Direito e fatores estruturais da sociedade: Ordem jurídica e sistemas econômico. In: Direito: teoria e experiência: estudos em homenagem a Eros Roberto Grau. São Paulo: Malheiros; 2013. [citado 2026 jan. 03 ]
Vancouver
Alves AC. Direito e fatores estruturais da sociedade: Ordem jurídica e sistemas econômico. In: Direito: teoria e experiência: estudos em homenagem a Eros Roberto Grau. São Paulo: Malheiros; 2013. [citado 2026 jan. 03 ]
Dissertação (Mestrado)
Validação do questionário de claustrofobia em pacientes submetidos à ressonância magnética (2013)
Silva, Ana Paula Lima da; Turrini, Ruth Natalia Teresa (Orientador)
Unidade: EE
Subjects: FOBIAS, TRANSTORNOS DA ANSIEDADE, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, VALIDADE DA LEI
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ABNT
SILVA, Ana Paula Lima da. Validação do questionário de claustrofobia em pacientes submetidos à ressonância magnética. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/7/7139/tde-19092013-160050/. Acesso em: 03 jan. 2026.
APA
Silva, A. P. L. da. (2013). Validação do questionário de claustrofobia em pacientes submetidos à ressonância magnética (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/7/7139/tde-19092013-160050/
NLM
Silva APL da. Validação do questionário de claustrofobia em pacientes submetidos à ressonância magnética [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/7/7139/tde-19092013-160050/
Vancouver
Silva APL da. Validação do questionário de claustrofobia em pacientes submetidos à ressonância magnética [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/7/7139/tde-19092013-160050/
Dissertação (Mestrado)
Coisa julgada: análise das sentenças contrárias à constituição, no âmbito do sistema jurídico brasileiro (2006)
Chiavegatti, Ricardo; Grinover, Ada Pellegrini (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, COISA JULGADA, DIREITO PROCESSUAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, SEGURIDADE SOCIAL, VALIDADE DA LEI, JUSTIÇA, NULIDADES (PROCESSO PENAL)
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ABNT
CHIAVEGATTI, Ricardo. Coisa julgada: análise das sentenças contrárias à constituição, no âmbito do sistema jurídico brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 03 jan. 2026.
APA
Chiavegatti, R. (2006). Coisa julgada: análise das sentenças contrárias à constituição, no âmbito do sistema jurídico brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Chiavegatti R. Coisa julgada: análise das sentenças contrárias à constituição, no âmbito do sistema jurídico brasileiro. 2006 ;[citado 2026 jan. 03 ]
Vancouver
Chiavegatti R. Coisa julgada: análise das sentenças contrárias à constituição, no âmbito do sistema jurídico brasileiro. 2006 ;[citado 2026 jan. 03 ]
Dissertação (Mestrado)
Eficácia da norma programática (2006)
Sabbag, Maristela Ferreira de Souza Miglioli; Ramos, Elival da Silva (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: EFICÁCIA DA LEI, DIREITO CONSTITUCIONAL, NORMA CONSTITUCIONAL, APLICAÇÃO DA LEI, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO, VALIDADE DA LEI
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SABBAG, Maristela Ferreira de Souza Miglioli. Eficácia da norma programática. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 03 jan. 2026.
APA
Sabbag, M. F. de S. M. (2006). Eficácia da norma programática (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Sabbag MF de SM. Eficácia da norma programática. 2006 ;[citado 2026 jan. 03 ]
Vancouver
Sabbag MF de SM. Eficácia da norma programática. 2006 ;[citado 2026 jan. 03 ]

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